TC declara constitucional alteração à lei das ordens profissionais

O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje constitucional a lei que altera a regulação das ordens profissionais, por não encontrar nenhum desrespeito de princípios ou normas constitucionais, anunciou hoje o tribunal superior.

“O Tribunal Constitucional não considerou desrespeitados quaisquer princípios ou normas constitucionais, não se pronunciando consequentemente no sentido da inconstitucionalidade de nenhuma das disposições fiscalizadas”, disse hoje o presidente do TC, João Caupers.

O presidente do TC leu hoje em sessão pública no Palácio Ratton, sede deste tribunal superior, em Lisboa, a decisão do coletivo de juizes que valida a alteração legislativa promovida pelo Governo e que foi remetida para fiscalização preventiva do TC a pedido do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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O tempo médio de espera de atendimento dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) é no dia de hoje de 19 segundos, indicou o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), acrescentando já estar em funcionamento a triagem automática.
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Um sismo de magnitude 3,1 na escala de Richter foi sentido hoje à tarde na Terceira, inserindo-se no âmbito da crise sismovulcânica em curso na ilha, informou o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA).
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Um homem de 38 anos foi detido na freguesia da Misericórdia, centro de Lisboa, com quase 60 doses de haxixe, anunciou hoje a PSP.