Ventura propõe ao Governo açoriano que apresente moção de confiança

© Folha Nacional

O presidente do CHEGA acusou hoje a Iniciativa Liberal de irresponsabilidade por ter rompido o acordo de incidência parlamentar nos Açores e propôs ao Governo regional (PSD/CDS-PP/PPM) a apresentação de uma moção de confiança.

“O CHEGA vai sugerir ao Governo açoriano que, através do seu grupo nos Açores, que apresente ao parlamento uma moção de confiança para que não haja dúvidas do apoio parlamentar em relação ao executivo”, anunciou André Ventura numa declaração na Assembleia da República, em Lisboa.

O líder do CHEGA falava aos jornalistas na Assembleia da República, na sequência de deputados da Iniciativa Liberal (IL) e independente (ex-CHEGA) terem rompido o acordo de incidência parlamentar feito com o executivo regional.

André Ventura indicou que o segundo deputado eleito pelo CHEGA, e que ainda apoia o Governo regional, votará a favor de uma moção de confiança, se for apresentada, sustentando que o partido “estará do lado da estabilidade”.

Últimas de Política Nacional

Sob o lema ‘Prontos para Governar Portugal’, o partido entra no último dia da Convenção, marcado pela votação das moções temáticas, eleição dos órgãos nacionais e discurso de encerramento de André Ventura.
André Ventura anunciou a recondução integral da direção nacional do CHEGA, defendendo que não faz sentido alterar a liderança a meio de um ciclo político. Na Convenção Nacional, o presidente do partido pediu um voto de confiança nas listas que escolheu para dar continuidade ao trabalho desenvolvido.
Moção defende a revisão dos impostos sobre combustíveis e energia, a simplificação do acesso à água e novas medidas para reduzir a dependência de alimentos importados.
Moção defende a criação de um programa nacional de habitação acessível, com rendas de referência equivalentes a 30% do rendimento líquido e medidas para aumentar a construção de casas.
Moção pretende criar juízos especializados e assegurar a comunicação de informações relevantes entre processos criminais, de família e de proteção de menores.
Moção defende contratos voluntários de 20 horas semanais para médicos especialistas, permitindo conciliar a atividade no serviço público com o setor privado.
Moção defende o fim do limite geral de 25 anos para penas acumuladas, uma revisão da liberdade condicional e maior rigor na resposta à criminalidade violenta e à reincidência.
Moção apresentada à VII Convenção Nacional defende exames externos no final de cada ciclo de ensino, valorização dos professores e medidas para combater a indisciplina nas escolas.
Moção defende benefícios fiscais progressivos para mães trabalhadoras, horários reduzidos sem perda de rendimento e condições especiais de acesso à reforma.
A redução da idade da reforma para os 65 anos ou após 40 anos de descontos é uma das propostas apresentadas à VII Convenção Nacional Extraordinária do CHEGA, que decorre no Entroncamento.