O presidente do CHEGA acusou hoje a Iniciativa Liberal de irresponsabilidade por ter rompido o acordo de incidência parlamentar nos Açores e propôs ao Governo regional (PSD/CDS-PP/PPM) a apresentação de uma moção de confiança.
“O CHEGA vai sugerir ao Governo açoriano […] que apresente ao parlamento uma moção de confiança para que não haja dúvidas do apoio parlamentar em relação ao executivo”, anunciou André Ventura numa declaração na Assembleia da República, em Lisboa.
O líder do CHEGA falava aos jornalistas na Assembleia da República, na sequência de deputados da Iniciativa Liberal (IL) e independente (ex-CHEGA) terem rompido o acordo de incidência parlamentar feito com o executivo regional.
“Após estes anúncios, quer do deputado independente, quer da IL, não resta outra alternativa ao Governo dos Açores senão apresentar uma moção de confiança ao parlamento para que o parlamento regional açoriano possa decidir se continua a sustentar o Governo ou não”, sustentou, apontando que os governos “não têm legitimidade por si só, são de legitimidade parlamentar e, portanto, o fim do apoio parlamentar significa o seu enfraquecimento político”.
André Ventura indicou que o segundo deputado eleito pelo CHEGA, e que ainda apoia o Governo regional, votará a favor de uma moção de confiança, se for apresentada, sustentando que o partido “estará do lado da estabilidade”.
“Ou a IL ou o deputado independente voltam atrás, e dão pelo menos uma carta branca para que o Governo se mantenha em funções até outubro ou é evidente que não há nenhuma condição para o Governo dos Açores se manter em funções e, assim sendo, não vejo outra solução que não seja eleições”, defendeu, ressalvando que “só faz sentido” que haja eleições “depois do chumbo de uma moção de confiança”.
“É uma enorme irresponsabilidade o que a IL está fazer”, criticou Ventura, considerando que “se hoje alguém pode colocar em risco este Governo e pô-lo na mão do PS é a IL”.
O presidente do Chega afirmou que o novo líder da IL, Rui Rocha, “foi eleito com um propósito, dizer que nunca aceitaria nenhum acordo com o Chega” e que a solução que o partido encontrou “foi criar uma crise no Governo dos Açores para dizer que não precisa do CHEGA”.
“Isto é o mais baixo que é a política, que é pôr em risco as populações por causa de jogos políticos de bastidores”, criticou, falando numa “crise artificial, desnecessária”.
Ventura defendeu também que esta “é uma jogada que vai correr mal porque o eleitorado vai saber punir e castigar a instabilidade e aqueles que a criam e aqueles que por meras jogadas políticas são capazes de pôr em risco um Governo que conseguiu virar a página do socialismo nos Açores”.
Em novembro, a Direção Nacional do CHEGA pediu ao CHEGA Açores para retirar o apoio ao Governo regional, acabando com o acordo de incidência parlamentar, justificando com a postura manifestada reiteradamente pelo então líder do PSD, Rui Rio, de rejeitar acordos pós-eleitorais com o CHEGA.
Hoje, André Ventura afirmou que na altura a decisão estava condicionada ao avanço, ou não, do gabinete contra a corrupção e que a intenção do seu partido era fazer exigências e impor as suas condições, enquanto a IL anunciou esta decisão “do nada”.
Entretanto, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Boleiro, já recusou a apresentação de uma moção de confiança no parlamento regional.
O Estatuto político-administrativo dos Açores prevê que o Governo Regional pode “solicitar à Assembleia Legislativa, por uma ou mais vezes, a aprovação de uma moção de confiança sobre a sua atuação”.
A aprovação de uma moção de confiança carece de maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções e a sua rejeição implica a demissão do executivo, de acordo com o mesmo estatuto.
Os três partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) têm 26 deputados na assembleia legislativa e contam agora apenas com o apoio parlamentar do deputado do CHEGA, somando assim 27 lugares.
Antes, com o apoio parlamentar do deputado independente e do eleito da Iniciativa Liberal somavam 29 mandatos, o que permitia ao executivo governar com maioria absoluta.
A oposição conta agora com 30 deputados, quando antes tinha 28.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do CHEGA e um deputado independente (eleito pelo CHEGA).
