Pinto Moreira proibido de contactar com envolvidos na Operação Vórtex

O deputado do PSD Pinto Moreira ficou hoje proibido de contactar com arguidos, testemunhas e funcionários da Câmara de Espinho, uma das medidas de coação pedidas pelo Ministério Público no âmbito da Operação Vórtex.

O ex-presidente da Câmara de Espinho foi ouvido esta manhã no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, na sequência do pedido do Ministério Público que defendia a obrigação de prestação de uma caução de 200 mil euros e a proibição de contactos com outros arguidos, testemunhas, autarcas e funcionários do município, pedido que foi validado apenas parcialmente pelo juiz de instrução criminal.

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O Presidente do CHEGA afirmou hoje retirar Portugal da Convenção Europeia, se liderar o Governo e o ex-primeiro-ministro José Sócrates ganhar o processo no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e assegurou que não lhe pagará qualquer indemnização.
A Comissão Parlamentar da Transparência prepara-se para alterar a via de acesso a informação considerada sigilosa, como os pedidos de levantamento da imunidade dos deputados, passando a colocar esses processos num computador específico somente destinado a consulta.
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O presidente do CHEGA exigiu hoje a revogação do acordo, no âmbito da CPLP, que permite residência após entrada com visto de turismo ou de estudante, e insistiu na perda da nacionalidade para quem cometa crimes.
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