A Comissão Nacional para os Contratos Locais de Segurança (CLS), órgão criado no contexto da Estratégia Integrada de Segurança Urbana (EISU) e que junta membros de várias áreas governativas, como administração interna, cultura, justiça, saúde, coesão, desporto e juventude, reuniu-se hoje pela primeira vez no Ministério da Administração Interna (MAI).
Em declarações aos jornalistas, o ministro da Administração Interna explicou que ao reunir-se esta comissão interministerial é dado “o primeiro passo para a implementação da Estratégia Integrada de Segurança Urbana”, aprovada recentemente pelo Governo e que tem como eixo estrutural os Contratos Locais de Segurança.
“Esta comissão interministerial tem poderes de supervisão, quer na avaliação dos riscos e ameaças em termos locais, mas também na supervisão no que respeita à implementação e monitorização dos seus resultados”, disse José Luís Carneiro, precisando que, “sempre que se detetam obstáculos à execução das políticas, esta comissão tem poderes de decisão tendo em vista capacitar ou contribuir para responder às necessidades diagnosticadas no terreno, seja de natureza social ou de natureza operacional policial”.
Segundo o MAI, atualmente estão em vigor 34 Contratos Locais de Segurança, que visam a redução da delinquência juvenil e das vulnerabilidades sociais, a eliminação dos fatores de criminalidade e à promoção da cidadania, da igualdade e da não discriminação, além de funcionarem como instrumentos de cooperação institucional entre a administração central e as autarquias locais, com as comunidades locais e entidades privadas.
“O que pretendemos é ter níveis mais exigentes de avaliação no que respeita ao diagnóstico e às respostas. Temos no país 34 CLS e há necessidade de garantir a eficácia na resposta” e dar “continuidade de resposta de políticas públicas, ou seja, temos de garantir que os CLS perduraram para além daquela que seja a vontade de quem está num determinado Governo”, frisou.
José Luís Carneiro afirmou também que esta comissão de coordenação dos CLS ter “a capacidade de supervisão no que respeita ao diagnóstico e à resposta de políticas públicas”.
O policiamento de proximidade é uma das apostas da EISU, estando por isso previsto neste documento estratégico, segundo o governante, um reforço do número de operações policiais, nomeadamente um aumento de 10%.
O ministro disse ainda que o objetivo do Governo é alargar o número o atual número de CLS a outros territórios e comunidades locais.
Os primeiros Contratos Locais de Segurança surgiram em 2008 e, posteriormente em 2016, foi criada uma nova geração de CLS.
A Estratégia Integrada de Segurança Urbana visa a prevenção de fenómenos de violência, seja em contexto escolar, desportivo, de diversão noturna ou de caráter juvenil ou grupal, e define linhas de ação para proteção dos cidadãos mais vulneráveis e de proteção do espaço público.
