POLÍTICA NACIONAL

Metade dos municípios não reporta dados financeiros

A proposta de OE2024 prevê que os municípios que não reportem dados sobre a execução das competências recebidas no âmbito da descentralização tenham como sanção a retenção de 20% das verbas.

Novembro 8, 2023
18:00
Agência Lusa

© Folha Nacional

Cerca de metade dos municípios não reporta dados financeiros, afirmou esta quarta-feira a ministra da Coesão Territorial, justificando desta forma a proposta de aumento para 20% da retenção das transferências do Orçamento do Estado para os incumpridores.

Ana Abrunhosa está esta quarta-feira no parlamento a defender as propostas do Ministério da Coesão Territorial para o Orçamento do Estado do próximo ano (OE2024), no dia seguinte à demissão do primeiro-ministro, António Costa.

A proposta de OE2024 prevê que os municípios que não reportem dados de desempenho financeiro nem informações sobre a execução das competências recebidas no âmbito da descentralização tenham como sanção a retenção de 20% das verbas que receberiam através do Orçamento. Atualmente esta sanção já existe no Orçamento do Estado para 2023, mas é de 10%.

“Cerca de metade dos municípios dos municípios não reporta dados”, disse Ana Abrunhosa, destacando que a proposta partiu do ministério porque o Governo precisa que as autarquias façam esse reporte.

A governante destacou ter toda a disponibilidade para alterar a proposta e para um trabalho conjunto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “para que esta situação não exista”.

A ministra afirmou ainda que a falta de previsão de continuidade da Comissão de Acompanhamento da Descentralização na proposta de OE2024, outra das críticas da ANMP ao documento, “é um lapso”.

“É um lapso e ela deve continuar a existir”, disse.

Segundo a ANMP, atualmente são 77 as câmaras que estão com 10% das verbas retidas por falta de reporte financeiro.

A presidente da associação, Luísa Salgueiro, considera que “não faz sentido penalizar os municípios que não consigam fazer este reporte adequadamente“, porque o processo é muito burocrático e penaliza sobretudo as autarquias mais pequenos.

Últimas de Política Nacional

AR vota candidatos a quatro novos juízes do TC e a provedora de Justiça

Junho 12, 2026
09:19

O Parlamento vota hoje uma lista conjunta PSD, CHEGA e PS para a eleição de quatro novos juízes candidatos ao Tribunal Constitucional (TC) e também a candidata proposta pelos socialistas para provedora de Justiça, Luísa Neto.

Ventura quer confirmar lei das bandeiras após veto de Seguro

Junho 11, 2026
19:47

O Presidente do CHEGA defendeu hoje a confirmação do decreto do Parlamento sobre a utilização de bandeiras em edifícios públicos vetado pelo chefe de Estado, considerando que existe uma maioria suficiente para o fazer.

CHEGA sem entendimento com Governo sobre reforma laboral após reunião com PM

Junho 11, 2026
19:04

O Presidente do CHEGA afirmou hoje que não foi possível chegar a um entendimento com o Governo sobre a reforma laboral, depois de ter estado reunido com o primeiro-ministro, e reiterou que votará contra "se tudo se mantiver como está".

Primeiro-ministro e Presidente do CHEGA já iniciaram “reunião de trabalho”

Junho 11, 2026
15:49

O primeiro-ministro e o presidente do CHEGA estão reunidos em São Bento, encontro que o gabinete de Luís Montenegro apenas confirma como "reunião de trabalho".

CHEGA considera que há caminho para andar com Governo sobre PSU

Junho 11, 2026
14:14

O CHEGA considera que "há caminho para andar" para um acordo com o Governo visando a viabilização da proposta do executivo que cria a prestação social única (PSU).

CHEGA admite viabilizar PSU na generalidade se PSD aceitar alterações

Junho 8, 2026
22:16

O presidente do CHEGA disse hoje que o seu partido poderá viabilizar a criação da Prestação Social Única (PSU) na generalidade se o PSD aceitar limitar os apoios sociais para imigrantes, desafiando os sociais-democratas a aceitar esse "compromisso".

CHEGA alerta para exclusão dos agricultores açorianos de apoios extra

Junho 8, 2026
14:42

O CHEGA/Açores apresentou dois requerimentos no parlamento açoriano a questionar o Governo Regional sobre "a exclusão" dos agricultores açorianos de apoios extraordinários aprovados pela República e sobre "a falta de limpeza" no Porto dos Carneiros, na Lagoa.

Empresa de ex-secretário de Estado da Saúde do PSD apresentou traficante com ligações ao PCC para negócio de canábis

Junho 8, 2026
11:45

A consultora Wise Healthcare Solutions (WiseHS), fundada por Eurico Castro Alves, ex-secretário de Estado da Saúde do PSD e antigo presidente do Infarmed, apresentou à sociedade portuguesa de canábis medicinal Sync Nature um empresário brasileiro condenado por tráfico de cocaína e apontado pelas autoridades brasileiras como elemento ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores organizações criminosas da América Latina.

CHEGA/Açores questiona sobre “dimensão” do consumo de álcool juvenil

Junho 8, 2026
10:26

O CHEGA/Açores pediu esclarecimentos ao Governo açoriano sobre "a verdadeira dimensão" do consumo de álcool entre os jovens, alertando para "o aparecimento de casos cada vez mais precoces" de dependência alcoólica, foi anunciado.

“Portugal vive para sustentar quem nem um cêntimo contribuiu para o país”

Junho 3, 2026
16:16

Ventura referiu que o CHEGA deu margem ao PSD para mudar o pacote laboral, acreditando que o partido pudesse afastar-se “dos velhos vícios políticos”.