Cerca de metade dos municípios não reporta dados financeiros, afirmou esta quarta-feira a ministra da Coesão Territorial, justificando desta forma a proposta de aumento para 20% da retenção das transferências do Orçamento do Estado para os incumpridores.
Ana Abrunhosa está esta quarta-feira no parlamento a defender as propostas do Ministério da Coesão Territorial para o Orçamento do Estado do próximo ano (OE2024), no dia seguinte à demissão do primeiro-ministro, António Costa.
A proposta de OE2024 prevê que os municípios que não reportem dados de desempenho financeiro nem informações sobre a execução das competências recebidas no âmbito da descentralização tenham como sanção a retenção de 20% das verbas que receberiam através do Orçamento. Atualmente esta sanção já existe no Orçamento do Estado para 2023, mas é de 10%.
