POLÍTICA NACIONAL

Metade dos municípios não reporta dados financeiros

A proposta de OE2024 prevê que os municípios que não reportem dados sobre a execução das competências recebidas no âmbito da descentralização tenham como sanção a retenção de 20% das verbas.

Novembro 8, 2023
18:00
Agência Lusa

© Folha Nacional

Cerca de metade dos municípios não reporta dados financeiros, afirmou esta quarta-feira a ministra da Coesão Territorial, justificando desta forma a proposta de aumento para 20% da retenção das transferências do Orçamento do Estado para os incumpridores.

Ana Abrunhosa está esta quarta-feira no parlamento a defender as propostas do Ministério da Coesão Territorial para o Orçamento do Estado do próximo ano (OE2024), no dia seguinte à demissão do primeiro-ministro, António Costa.

A proposta de OE2024 prevê que os municípios que não reportem dados de desempenho financeiro nem informações sobre a execução das competências recebidas no âmbito da descentralização tenham como sanção a retenção de 20% das verbas que receberiam através do Orçamento. Atualmente esta sanção já existe no Orçamento do Estado para 2023, mas é de 10%.

“Cerca de metade dos municípios dos municípios não reporta dados”, disse Ana Abrunhosa, destacando que a proposta partiu do ministério porque o Governo precisa que as autarquias façam esse reporte.

A governante destacou ter toda a disponibilidade para alterar a proposta e para um trabalho conjunto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “para que esta situação não exista”.

A ministra afirmou ainda que a falta de previsão de continuidade da Comissão de Acompanhamento da Descentralização na proposta de OE2024, outra das críticas da ANMP ao documento, “é um lapso”.

“É um lapso e ela deve continuar a existir”, disse.

Segundo a ANMP, atualmente são 77 as câmaras que estão com 10% das verbas retidas por falta de reporte financeiro.

A presidente da associação, Luísa Salgueiro, considera que “não faz sentido penalizar os municípios que não consigam fazer este reporte adequadamente“, porque o processo é muito burocrático e penaliza sobretudo as autarquias mais pequenos.

Últimas de Política Nacional

Ministério Público investiga contratos da Marinha assinados por Gouveia e Melo

Dezembro 29, 2025
10:11

Há 57 ajustes diretos sob escrutínio do Ministério Público. Os contratos foram aprovados quando Henrique Gouveia e Melo comandava a Marinha e o inquérito continua ativo, apesar do perdão financeiro do Tribunal de Contas.

Ventura reitera apelo ao PR para adiar Conselho de Estado “em nome da igualdade”

Dezembro 28, 2025
19:32

O candidato presidencial André Ventura afirmou hoje que pretende participar na reunião do Conselho de Estado convocada para dia 09 de janeiro, mas renovou o apelo para que, “em nome da igualdade”, o encontro seja adiado.

PR promulga centros de obstetrícia esperando que abra soluções “sistemáticas e rigorosas”

Dezembro 28, 2025
14:11

O Presidente da República (PR) anunciou hoje a criação de centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia, esperando que venha a permitir respostas “sistemáticas e rigorosas” e que os “consensos mínimos” em termos laborais sejam uma realidade.

Presidenciais: Ventura quer Conselho de Estado só depois da segunda volta

Dezembro 27, 2025
18:38

O candidato presidencial e líder do CHEGA, André Ventura, fez hoje um “apelo final” ao Presidente da República para que adie a reunião do Conselho de Estado para a semana seguinte à segunda volta das presidenciais.

Marcelo promulga proibição de maquinistas conduzirem sob efeito do álcool

Dezembro 27, 2025
13:20

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prometeu hoje a proibição dos maquinistas conduzirem sob o efeito do álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Ventura considera mensagem de Montenegro “pouco empática e pouco feliz”

Dezembro 26, 2025
17:54

O candidato presidencial e líder do CHEGA considerou hoje a mensagem de Natal do primeiro-ministro "pouco feliz e pouco empática" por não falar da situação na saúde, desafiando os seus adversários para um debate sobre o tema.

CCDR passam a ter sete vice-presidentes e cinco são indicados pelo Governo

Dezembro 25, 2025
14:25

O conselho diretivo de cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vai passar a ter cinco vice-presidentes indicados pelo Conselho de Ministros, segundo um decreto-lei publicado.

Marcelo critica demora do parlamento em eleger conselheiros de Estado

Dezembro 24, 2025
16:32

O Presidente da República criticou hoje a demora do parlamento em eleger os conselheiros de Estado, frisando que já espera há seis meses, e disse ter convocado uma reunião do órgão consultivo porque a Ucrânia “é um tema fundamental”.

“Isto é um ataque à democracia”: Ventura enfrenta tribunais e avança com recurso

Dezembro 23, 2025
17:20

Candidato presidencial recorre da decisão que manda retirar cartazes com a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei” e acusa os tribunais de impor uma ‘mordaça’ à liberdade de expressão em campanha eleitoral.

Presidente da República convoca Conselho de Estado para 09 de janeiro

Dezembro 23, 2025
14:12

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou o Conselho de Estado para 9 de janeiro para analisar a situação internacional e, em particular, na Ucrânia. A informação consta de uma nota divulgada esta terça-feira no site da Presidência da República.