POLÍTICA NACIONAL

Metade dos municípios não reporta dados financeiros

A proposta de OE2024 prevê que os municípios que não reportem dados sobre a execução das competências recebidas no âmbito da descentralização tenham como sanção a retenção de 20% das verbas.

Novembro 8, 2023
18:00
Agência Lusa

© Folha Nacional

Cerca de metade dos municípios não reporta dados financeiros, afirmou esta quarta-feira a ministra da Coesão Territorial, justificando desta forma a proposta de aumento para 20% da retenção das transferências do Orçamento do Estado para os incumpridores.

Ana Abrunhosa está esta quarta-feira no parlamento a defender as propostas do Ministério da Coesão Territorial para o Orçamento do Estado do próximo ano (OE2024), no dia seguinte à demissão do primeiro-ministro, António Costa.

A proposta de OE2024 prevê que os municípios que não reportem dados de desempenho financeiro nem informações sobre a execução das competências recebidas no âmbito da descentralização tenham como sanção a retenção de 20% das verbas que receberiam através do Orçamento. Atualmente esta sanção já existe no Orçamento do Estado para 2023, mas é de 10%.

“Cerca de metade dos municípios dos municípios não reporta dados”, disse Ana Abrunhosa, destacando que a proposta partiu do ministério porque o Governo precisa que as autarquias façam esse reporte.

A governante destacou ter toda a disponibilidade para alterar a proposta e para um trabalho conjunto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “para que esta situação não exista”.

A ministra afirmou ainda que a falta de previsão de continuidade da Comissão de Acompanhamento da Descentralização na proposta de OE2024, outra das críticas da ANMP ao documento, “é um lapso”.

“É um lapso e ela deve continuar a existir”, disse.

Segundo a ANMP, atualmente são 77 as câmaras que estão com 10% das verbas retidas por falta de reporte financeiro.

A presidente da associação, Luísa Salgueiro, considera que “não faz sentido penalizar os municípios que não consigam fazer este reporte adequadamente“, porque o processo é muito burocrático e penaliza sobretudo as autarquias mais pequenos.

Últimas de Política Nacional

CHEGA chamou PARCA ao Parlamento, mas entidade continua ‘desaparecida’ enquanto preços dos alimentos disparam

Março 17, 2026
14:53

O partido liderado por André Ventura pediu explicações em novembro do ano passado sobre a escalada dos preços dos alimentos. O requerimento foi aprovado, mas meses depois a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) ainda não apareceu, num momento em que o custo do cabaz alimentar continua a subir e a pressionar as famílias.

Transparência aguarda TC para divulgar clientes da Spinumviva e aplicará decisão a casos idênticos

Março 17, 2026
10:28

A Entidade para a Transparência (EpT) esclareceu hoje que aguarda a notificação dos acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) para publicar a lista de clientes da Spinumviva e garantiu que aplicará o mesmo procedimento a outros titulares em situação idêntica.

Ventura acusa PS de bloquear eleições para órgãos externos da Assembleia da República

Março 17, 2026
10:18

O líder do CHEGA, André Ventura, acusou esta segunda-feira o PS de bloquear as eleições para os órgãos externos da Assembleia da República e de recusar que o seu partido indique um nome para o Tribunal Constitucional.

CHEGA quer impedir cirurgias de mudança de sexo em menores

Março 17, 2026
10:01

A possibilidade de realizar cirurgias de mudança de sexo em menores voltou a entrar no centro do debate político. Desta vez, através de uma proposta apresentada no Parlamento que pretende colocar um limite claro: nenhuma intervenção cirúrgica deste tipo antes da maioridade.

CHEGA entra no executivo de Benavente e assume cinco áreas estratégicas da governação

Março 16, 2026
17:07

A presidente da Câmara de Benavente, Sónia Ferreira, atribuiu hoje pelouros ao vereador Frederico Colaço Antunes, do CHEGA, após um entendimento político entre a coligação AD (PSD/CDS) e o CHEGA (PSD/CDS).

CHEGA quer suspensão de portagens na A19 após estragos da tempestade Kristin

Março 16, 2026
16:06

Meses depois da passagem da tempestade Kristin, algumas estradas da região Centro continuam com problemas de circulação. Entre árvores derrubadas, sinalização danificada e equipamentos destruídos, há troços rodoviários que ainda apresentam constrangimentos para quem ali circula diariamente.

Secretário de Estado da Gestão da Saúde aprova unidade hospitalar ligada a amigo próximo

Março 16, 2026
12:54

Francisco Rocha Gonçalves autorizou nova unidade de cirurgia cardíaca no Santo António, no Porto. Diretor do serviço é seu amigo pessoal, com quem terá passado férias no Algarve.

Governo faz contratos com arguido da Operação Tutti Frutti

Março 16, 2026
10:05

Empresa liderada por gestor acusado de corrupção celebrou contratos superiores a 25 milhões de euros com entidades públicas desde que foi conhecida a acusação do Ministério Público.

Ventura lamenta “ataques” pela presença Futurália e fala em tentativa de censura

Março 15, 2026
18:49

O presidente do CHEGA, André Ventura, lamentou hoje os “ataques e falta de sentido democrático” das associações e universidades que criticaram a presença do partido na Futurália, dizendo que houve uma “tentativa de censura”.

CHEGA chama Governador do Banco de Portugal ao Parlamento para explicar a reforma de Centeno

Março 15, 2026
17:47

O CHEGA vai chamar ao parlamento o governador do Banco de Portugal (BdP) para explicar a reforma de Mário Centeno com “benefícios escandalosos”, anunciou hoje o presidente do partido, que disse ter existido um “acordo escondido”.