“As recentes notícias em Portugal, onde várias empresas, políticos de alto nível e entidades públicas estão a ser investigadas por alegada corrupção relacionada com a atribuição de duas concessões de lítio, levaram à demissão do primeiro-ministro, António Costa. A investigação trouxe incerteza e instabilidade política ao país e ilustra que a Europa não está imune à ligação demasiado presente entre a exploração mineira e a corrupção”, escrevem as 100 organizações cívicas e 130 cientistas, numa carta aberta enviada às presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e também à presidência espanhola do Conselho da UE.
Dias depois de o Parlamento e o Conselho (onde estão representados os Estados-membros) terem chegado a um acordo provisório sobre a nova Lei das Matérias-Primas Críticas, que tem agora de ser adotado por ambas as instituições, os mais de 200 signatários (incluindo 27 organizações e 22 académicos em Portugal) desta missiva sublinham que o caso português “não é uma exceção”.
“Em toda a UE existem inúmeros casos de corrupção e má conduta relacionados com a exploração mineira, ainda que raramente tenham sido levados a tribunal ou recebido a devida atenção do público”, realçam, sublinhando que a nova legislação comunitária “não combate a corrupção, que é conhecida por ser endémica na exploração mineira”.
Destacando as “graves deficiências”, os especialistas pedem a retirada da Lei das Matérias-Primas Críticas, devido aos “custos reais e muitas vezes ocultos da exploração mineira, incluindo os seus impactos sobre as pessoas, o ambiente, a boa governação e o Estado de direito”, e pedem antes políticas ambientais.
Na passada segunda-feira, o Parlamento Europeu e os Estados-membros da UE chegaram a um acordo provisório que estabelece como meta a de o bloco extrair do seu próprio território 10% das matérias-primas críticas que consome por ano, até 2030.
Este acordo sobre a Lei das Matérias-Primas Críticas, que a Comissão Europeia propôs em maio deste ano para reduzir a dependência de outras potências, especialmente da China, prevê ainda que a UE processe 40% dessas matérias-primas e recicle 25%.
Lítio, níquel, silício, magnésio, paládio e outros elementos da nova lista de 34 matérias-primas críticas (17 destas classificadas como estratégicas) são essenciais para o fabrico de quase todos os produtos tecnológicos, desde telemóveis e baterias até aplicações de defesa ou painéis solares, prevendo-se que a sua procura cresça exponencialmente nos próximos anos.
Atualmente, a UE tem elevada dependência de países terceiros para os obter: a China fornece-lhe 98% de terras raras e 93% de magnésio, entre outros minerais dos quais é o seu principal fornecedor, enquanto a Turquia fornece 98% do borato, o Chile 78% de lítio e a África do Sul 71% da platina, entre outros.
Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro.
António Costa é alvo de um inquérito no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo que investiga tráfico de influências no negócio de um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo tido intervenção para desbloquear procedimentos.
