“Para cumprir as nossas obrigações, este é um projeto que dá agora início, vamos criar no início do próximo ano uma pequena unidade de proteção de entidades e infraestruturas críticas”, disse Paulo Vizeu Pinheiro na cerimónia de inauguração oficial das novas valências e da centralização de todos os serviços do SSI no mesmo espaço, em Lisboa.
Na cerimónia de apresentação do SSI, que contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna explicou que, neste momento, em parceria com o Conselho Nacional de Planeamento Civil e de Emergência, o SSI está a preparar a transposição da nova diretiva europeia para a proteção de entidades críticas para a legislação nacional.
Segundo o embaixador Paulo Vizeu Pinheiro, Portugal “até à pouco tempo só trabalhava a segurança de infraestruturas críticas” dos setores da energia e transportes, estando “atualmente a abarcar 12 setores”, além de trabalhar “um pacote de atribuições muito reforçado que inclui competências de supervisão e alguns poderes sancionatórios”.
“Para além da necessidade de efetuarmos uma avaliação nacional de risco para cada um dos 12 setores, teremos de criar uma estratégia nacional e estima-se que o número de infraestruturas críticas possa passar da atual centena e meia na área da energia e transportes para 400 a 600 infraestruturas criticas”, precisou.
Desde 2015 que está prevista que seja feito um registo nacional dos pontos críticos e um plano global para a sua proteção no âmbito da Estratégia de Combate ao Terrorismo, coordenado pelo Sistema de Segurança Interna.
As infraestruturas críticas são instalações como aeroportos, centrais elétricas, barragens, caminhos-de-ferro, centrais de transportes, portos e todos os locais relacionados com pontos de decisão do Estado, cuja inutilização tem consequências graves para a sociedade ou para o país.
Na cerimónia, que contou também com os ministros da Administração Interna, José Luís Carneiro, da Defesa, Helena Carreiras, e da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, Paulo Vizeu Pinheiro fez um balanço do SSI desde a sua criação, em 2008, enquanto entidade de “coordenação, direção e controlo de comando operacional” entre todos os serviços e forças e segurança.
No cargo desde 2021, o secretário-geral do SSI explicou as várias valências que fazem parte do Sistema de Segurança Interna, nomeadamente a Gestão Integrada de Fronteiras, a Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal, Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT), Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI) e a recente Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiras, que entrou em funcionamento a 30 de outubro com o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Na cerimónia realizou-se ainda a condecoração Vaticana a representantes de diversas entidades do SSI em reconhecimento do sucesso da organização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que aconteceu em Lisboa entre 1 e 6 de agosto.
Vizeu Pinheiro, o ex-diretor da PSP, Magina da Silva, o ex-comandante nacional da GNR, Santos Correia, o antigo diretor do SEF, Fernando Silva, e o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Duarte Costa, receberam a condecoração pelas mãos do patriarca de Lisboa, Rui Valério, e o organizador da JMJ e bispo de Setúbal, Américo Aguiar.
