O grupo de trabalho do tabaco, constituído no parlamento, aprovou na terça-feira a transposição para a legislação portuguesa da diretiva europeia que equipara os cigarros eletrónicos ao tabaco tradicional, sob pena de Portugal ficar em incumprimento, deixando de fora questões relacionadas com a promoção da saúde e a venda de tabaco.
“O pacote legislativo de controlo de tabagismo”, proposto pela secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, “seguia as orientações das políticas de saúde pública da Organização Mundial da Saúde e da União Europeia e era a alavanca que Portugal necessita para travar o consumo de tabaco que aumentou recentemente”, defendem em comunicado o presidente da SPP, António Morais, e a pneumologista Sofia Ravara, coordenadora da Comissão de tabagismo da SPP.
Para os especialistas, “o aniquilamento da proposta de lei é mais uma vez uma vitória da indústria do tabaco que vicia crianças e adolescentes para se tornarem seus clientes durante décadas com custos sanitários, sociais e económicos gravosos”.
“A inércia e resistência dos Governos e decisores políticos de Portugal para implementar as medidas da Convenção-Quadro de controlo de tabaco da OMS é inaceitável e chocante, deixando a indústria do tabaco e os interesses comerciais interferir livremente, apenas avançando as políticas públicas quando obrigados a tal pelas diretivas europeias”, refere o comunicado.
A SPP lamenta que a proposta de lei só tenha encontrado “barreiras e oposição desde o seu anúncio, dentro do Governo e na Assembleia da República” e promete que continuará a lutar para este objetivo, esperando que “o novo ciclo político seja uma oportunidade para avançar o controlo de tabagismo em Portugal”.
Também Hilson Cunha Filho, dirigente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo e do Centro de Apoio, Tratamento e Recuperação, lamenta o desfecho da proposta de lei “depois de muitos meses de espera e discussões conturbadas e por vezes despropositadas no seio da sociedade e nos media”.
“O Ministério da Saúde e o Governo falharam na promessa feita e na proposta apresentada ao país de proporcionar um ambiente mais saudável e livre do fumo do tabaco e de aliviar os portugueses da pressão de uma oferta comercial intensa e agressiva de um produto que mata os seus consumidores”, afirma Hilson Cunha Filho no mesmo comunicado.
Para o responsável, este é “o legado” do ministro da Saúde, que falhou ao preparar uma proposta de alteração à lei do tabaco sem a colaboração das organizações não-governamentais, mas também “do Governo de António Costa que dedicou pouco ou nenhum empenho à causa”, transferindo a responsabilidade de transpor a diretiva para o parlamento.
“A Assembleia da República também não fica isenta”, considerou, concluindo que “todos os decisores políticos envolvidos demonstraram incompetência e apenas transpõem uma obrigação legislativa vinda da UE”.
Para as organizações, a sociedade civil tem “um papel crucial” na implementação de políticas públicas e da Convenção-Quadro de controlo de tabaco da OMS.
“Para tal, precisamos de construir uma relação colaborativa, consistente e sustentada com os Governos e os decisores políticos, os jornalistas e profissionais da comunicação social”, defendem.
