No segundo relatório da quarta ronda de verificação do cumprimento das recomendações emitidas nesta área, o GRECO refere que Portugal cumpriu de forma satisfatória apenas três as 15. As restantes 12 recomendações foram “parcialmente concretizadas”.

O GRECO considera que o nível de cumprimento das recomendações permanece “globalmente insatisfatório” e solicita às autoridades portuguesas que apresentem até final do ano relatórios sobre os progressos realizados na concretização das recomendações pendentes.