Governo corrige situação de enfermeiros que ficaram sem contagem de pontos

O Governo corrigiu a situação de centenas de enfermeiros-chefes, supervisores, especialistas e formadores que ficaram sem contagem de pontos para efeitos de progressão na avaliação de desempenho devido a alterações legislativas, anunciou hoje o Sindicato dos Enfermeiros (SE).

© D.R.

 

O Sindicato dos Enfermeiros adianta, em comunicado, que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) enviou no início do mês às diversas entidades da Saúde esta determinação numa comunicação, à qual o SE teve acesso, ainda que de forma não oficial.

“Depois de variadíssimas intervenções, o Sindicato dos Enfermeiros viu finalmente reconhecido o direito de progressão dos enfermeiros que tinham transitado para a categoria de enfermeiro especialista por força de concursos realizados após 01 de dezembro de 2005”, salienta.

O presidente de SE, Pedro Costa, afirma que muitos enfermeiros “foram ultrapassados nas posições remuneratórias por colegas que, nesses concursos, não tinham acedido a uma categoria superior” com a aplicação do Decreto-lei n.º 80-B/2022, que visou o descongelamento da avaliação de desempenho.

Na prática, o que sucedia é que os enfermeiros que tinham transitado para uma categoria superior nos concursos realizados após 31 de dezembro de 2004 “viam a contagem de pontos para efeitos de avaliação de desempenho regressar a zero”, explica.

Ao serem descongeladas as avaliações de desempenho, “os enfermeiros que não tinham progredido para uma categoria superior nesses concursos, acumulavam mais pontos e, por isso, ficaram melhor posicionados e com uma remuneração superior” após a aplicação do decreto-lei.

O que a diretiva da ACSS agora vem dizer, explica Pedro Costa, “é basicamente aquilo que o Sindicato dos Enfermeiros defendeu nas várias reuniões com o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre: os enfermeiros que progrediram de categoria por concurso após 31 de dezembro de 2004 devem ver contados os pontos anteriores a essa data para efeitos de progressão na avaliação de desempenho”.

“Repõe-se assim a justiça social”, salienta Pedro Costa, recordando que “os colegas, apesar da maior diferenciação técnica na carreira, foram ultrapassados por outros com menos diferenciação por força de alterações legislativas e, sobretudo, do decreto-lei que descongelou a avaliação de desempenho”.

Pedro Costa salienta que esta situação gerou “um enorme mal-estar na classe”, sobretudo nos enfermeiros que investiram numa formação pós-graduada.

Além da aplicação aos enfermeiros especialistas, esta normativa deverá também ser aplicada aos enfermeiros-chefes e aos enfermeiros supervisores que progrediram de carreira após 31 de dezembro de 2004, “bem como a todos os enfermeiros a que cometida, em exercício de funções, a formação em serviço por um período de três ou mais anos”.

“Em todos os casos em que, por força da aplicação do Decreto-lei (…) tenha havido uma inversão de posições remuneratórias, a situação terá de ser corrigida”, defende Pedro Costa, lamentando que tenha sido necessário “mais de um ano e um período eleitoral para finalmente o Ministério da Saúde compreender o erro cometido”.

Pedro Costa recorda que há outras reivindicações que devem ser atendidas com urgência, entre as quais “a conclusão da negociação do primeiro Acordo Coletivo de Trabalho dos Enfermeiros, parada desde 2017”.

Últimas do País

Um homem de 37 anos foi detido pela GNR após agredir um militar em Borba, distrito de Évora, durante desacatos ocorridos num parque de estacionamento de um estabelecimento comercial.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR depois de esfaquear o próprio irmão na cabeça, em plena via pública, em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira. A vítima sobreviveu ao ataque e o suspeito, que fugiu após a agressão, ficou em prisão preventiva.
Dois suspeitos armados assaltaram uma agência bancária no centro de Palmela, na manhã desta quarta-feira. Os trabalhadores terão sido fechados num cofre, enquanto os assaltantes fugiram numa viatura de apoio.
A GNR sinalizou no decorrer deste ano quase 43 mil idosos a viver sozinhos ou isolados ou em situação de vulnerabilidade e realizou quase duas mil em ações porta-a-porta no âmbito da operação “Censos Sénior 2026”.
João Abel Lucas e a companheira participam em assembleias populares contra o aumento do preço das casas no Funchal, mas são também responsáveis por uma empresa que gere dezenas de alojamentos locais.
A uma semana das comemorações do 25 de Novembro, o Ministério da Defesa continua à procura dos antigos militares que pretende distinguir. O Governo lançou um apelo público para encontrar os Comandos que participaram nas operações de 1975, pedindo ajuda aos próprios e às suas famílias.
Sete cidadãos foram detidos pela Polícia Judiciária, suspeitos de integrarem um esquema de venda de atestados de residência falsos. O grupo cobrava pelo menos 50 euros por documento e terá facilitado a regularização ilegal de 4195 imigrantes.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje sete suspeitos de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos para regularização de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de receber uma denúncia de uma junta de freguesia de Loures.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.