Parlamento chumba comissão de inquérito sobre a Global Media

As propostas do Bloco de Esquerda e do PAN para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o grupo Global Media foram hoje chumbadas em plenário, com votos contra de PSD, PS e CDS-PP.

© Parlamento

A favor votaram BE, PAN, PCP e Iniciativa Liberal, enquanto o CHEGA se absteve.

A direção da bancada social-democrata tinha dito à Lusa na quinta-feira que se ia abster nestas votações, pelo que o PSD mudou o sentido de voto.

Para avançarem, estas propostas tinham de ser aprovadas em plenário já que nem BE nem PAN têm deputados suficientes para impor uma comissão de inquérito com caráter obrigatório (um quinto dos parlamentares em efetividade de funções, ou seja, 46).

As proposta para um inquérito parlamentar tinham como objeto a compra da Global Media Group (dono de títulos como Diário de Notícias, Jornal de Notícias, TSF, O Jogo) pelo World Opportunity Fund (com sede no paraíso fiscal Bahamas), os atos de gestão e a instabilidade gerada no grupo assim como a atuação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Últimas de Política Nacional

O Parlamento rejeitou todas as propostas apresentadas pelo CHEGA para reforçar o mercado de arrendamento, incluindo a descida para 5% da taxa de IRS aplicada aos rendimentos prediais.
Um jornalista da rádio Observador foi retirado da sala durante uma audição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, após uma decisão conjunta de PS e PSD. O CHEGA foi o único partido a votar contra.
O PS e o PSD chumbaram, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, um requerimento do CHEGA que pretendia ouvir especialistas independentes sobre a localização do futuro Aeroporto Luís de Camões, impedindo que dúvidas técnicas, económicas e ambientais fossem discutidas no Parlamento.
A presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Clarisse Campos, retirou os pelouros ao vereador Mário Caixas, também eleito pelo PS, alegando quebra de confiança política num momento considerado decisivo para a recuperação do concelho após as recentes cheias.
O serviço ferroviário entre Lisboa e Setúbal, que atravessa a Ponte 25 de Abril, vai estar sob escrutínio no Parlamento. O CHEGA conseguiu aprovar uma audição para ouvir utentes, Fertagus e Governo sobre as condições de segurança, capacidade e qualidade do serviço.
O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou esta quarta-feira o Governo de se vitimar e o primeiro-ministro de querer desviar atenções e usar as alterações à lei laboral como “manobra de distração”.
O Ministério Público arquivou 51 denúncias apresentadas contra cartazes do CHEGA, concluindo que os slogans não configuram crime e estão protegidos pela liberdade de expressão no debate político.
O Parlamento português recusou uma proposta do CHEGA que defendia que Portugal deveria fazer todos os esforços para reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista.
O CHEGA entregou um projeto de resolução no parlamento em que recomenda ao Governo a adoção de "medidas urgentes" para assegurar o "regular funcionamento" dos tribunais e serviços do Ministério Público (MP) na Comarca de Portalegre.
O CHEGA apresentou um projeto de lei que propõe a criação da carreira especial de medicina dentária e a sua integração plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para reforçar o acesso da população portuguesa a cuidados de saúde oral.