Hoje, o jornal Correio da Manhã noticiou que Cristina Pinto Dias, atual secretária de Estado da Mobilidade, saiu da CP – Comboios de Portugal, em julho de 2015, com uma indemnização de cerca de 80 mil euros, e foi depois ganhar como administradora da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) um salário e despesas de representação na ordem dos 13 440 euros por mês, quase o dobro dos 7210 euros que recebia na CP.
Em conferência de imprensa, no parlamento, o presidente do CHEGA, André Ventura, classificou este caso como mais “uma imoralidade” e anunciou que a sua bancada estará disponível para requerer de forma potestativa audições com a atual e antigas administrações da CP.
André Ventura fez também questão de especificar que esta indemnização paga a Cristina Pinto Dias, em julho de 2015, não mereceu depois qualquer oposição por parte do atual ministro Miguel Pinto Luz, que tutelou a CP como secretário de Estado do executivo de Pedro Passos Coelho.
“Sabemos hoje que uma atual governante saiu de uma empresa pública para uma instituição pública novamente com uma indemnização milionária, onde teve um vencimento superior ao do Presidente da República, facto que, infelizmente, ainda é possível em Portugal. Saiu por rescisão voluntária”, acentuou o líder do CHEGA sobre os motivos da saída da atual secretária de Estado da Mobilidade da empresa CP.
Por isso, André Ventura concluiu que este caso é “idêntico ao ocorrido com Alexandra Reis”, antiga secretária de Estado do Tesouro, que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros para cessar as funções de administradora da TAP e que a seguir transitou para a NAV.
“Há uma diferença sobre os montantes envolvidos”, observou o presidente do CHEGA, numa alusão ao facto de a atual secretária de Estado do executivo AD ter beneficiado apenas de uma indemnização de 80 mil euros, enquanto Alexandra Reis recebeu meio milhão de euros.
Porém, para o presidente do CHEGA, o parlamento “não pode ter um critério para uma coisa e não ter o mesmo critério para outra coisa”.
“Os governantes à altura não viram qualquer ilegalidade na atribuição desta indemnização [à atual secretária de Estado]. Queremos saber se aconteceram mais casos destes na CP, queremos saber se há mais casos de indemnizações milionárias pagas a pessoas que abandonam a suas funções por vontade própria”, disse.
Desta forma, André Ventura adiantou que o CHEGA, no primeiro dia de instalação das comissões parlamentares, “chamará de urgência a atual e anterior administrações da CP para explicar os contornos do caso” com a secretária de Estado, estando disponível para usar para esse efeito o seu direito potestativo de agendamento.
“O Governo à altura e o titular da pasta à altura soube da situação e não viu nisto qualquer ilegalidade ou violação à lei ou à norma”, salientou, mas primeiro sem indicar de quem estava a falar.
Na sequência de perguntas de jornalistas, André Ventura especificou depois que se estava a referir ao atual ministro Miguel Pinto Luz.
