Mais cinco detidos libertados sem interrogatório devido à greve dos oficiais de justiça

A greve dos funcionários judiciais levou a que mais cinco detidos tenham hoje sido colocados em liberdade por se ter esgotado o prazo para apresentação a interrogatório judicial, adiantou o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

© D.R

Os detidos em causa são suspeitos de crimes de tráfico de droga e violência doméstica, de acordo com o SFJ.

Na quarta-feira, o sindicato já tinha adiantado que a paralisação dos funcionários judiciais tinha levado à libertação de 12 detidos envolvidos em casos de homicídio, violência doméstica e tráfico de droga.

Nesse dia, o SFJ acusou a ministra da Justiça de estar a atirar para os sindicatos responsabilidades no incumprimento de prazos para apresentação de detidos a interrogatório que resultam da “incompetência pura” dos serviços da Justiça.

“O feriado do 25 de Abril ficou entre duas greves sem serviços mínimos e os detidos que acabarem o prazo de 48 horas entre estes três dias [quarta, quinta e sexta-feira] esgotam o prazo antes do turno de sábado de manhã no Tribunal Central de Instrução Criminal” [também conhecido como Ticão], disse à Lusa fonte sindical.

Num esclarecimento enviado nesse dia à comunicação social sobre não terem sido decretados serviços mínimos, o Ministério da Justiça (MJ) imputou ao sindicato a responsabilidade de não ter indicado no pré-aviso de greve, para a paralisação que começou a 20 de dezembro de 2023 e que termina na sexta-feira, 26 de abril, e que decorreu nas manhãs de quarta-feira e sexta-feira.

O MJ acrescentou que na falta dessa indicação, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) solicitou ao tribunal arbitral que decretasse serviços mínimos, o que este entendeu não fazer, tendo a DGAJ recorrido para o Tribunal da Relação da Lisboa, “num processo de natureza urgente, tendo dado entrada a 29 de dezembro de 2023” e que ainda aguarda decisão.

No entanto, à Lusa, o presidente do SFJ, António Marçal, disse que a ausência de serviços mínimos nos dias colados ao 25 de abril resultam da “incompetência pura” da DGAJ, que “não fundamentou bem o pedido” de serviços mínimos feito ao colégio arbitral.

Marçal recordou que, em situação anteriores, em que foram agendadas greves para períodos que abrangiam, por exemplo, feriados municipais, a DGAJ teve isso em atenção, solicitando que fossem decretados serviços mínimos para os serviços na área territorial abrangida pelo feriado municipal, o que foi concedido.

“A situação em concreto [do feriado do 25 de Abril] não foi suscitada pela DGAJ. Ao querer imputar responsabilidades ao sindicato, a senhora ministra está a ir por um mau caminho”, criticou Marçal, que acrescentou que não houve da parte da tutela qualquer contacto com o sindicato para uma “tentativa de coordenar a situação”.

Últimas do País

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou esta quarta-feira a abertura de uma averiguação interna para apurar as causas do atraso na divulgação dos resultados dos exames nacionais do 9.º ano, que este ano decorreram, pela primeira vez, em formato digital.
Presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional explicou que esta paralisação visa protestar contra a falta de chefes da guarda prisional e falta de segurança nas prisões.
Os sistemas informáticos da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) estão com constrangimentos, desde a semana passada, sendo que a resolução estará em curso até quinta-feira, indicou a bastonária à Lusa.
Dezenas de médicos que aderiram ao regime de dedicação plena não estão a receber os incentivos financeiros previstos, alguns há mais de um ano, casos que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) admite levar a tribunal.
O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos para garantir a operação aérea entre as nove ilhas dos Açores, assegurada pela SATA Air Açores, na sequência da convocação da greve dos tripulantes de cabine, a partir de sexta-feira.
As alterações à lei de estrangeiros foram hoje aprovadas no parlamento, com os votos do PSD, CHEGA e CDS, e com muitas críticas à falta de pareceres obrigatórios e à pressa do Governo.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) fez hoje um balanço das greves nacionais e regionais, considerando que as paralisações que terminaram esta terça-feira tiveram uma adesão expressiva em todo o país.
As Forças Armadas portuguesas participaram com 1.335 militares em missões internacionais no segundo semestre de 2024, mais de metade no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e com forte presença no leste da Europa.
O suspeito coagiu a criança a entrar no estabelecimento comercial onde trabalha e, aí, consumou a violação, recorrendo à força física e munido de uma arma branca, segundo a Polícia Judiciária. O Folha Nacional sabe que a nacionalidade do suspeito é indiana.
As férias judiciais de verão começam hoje e prolongam-se até 31 de agosto, com a interrupção de julgamentos mediáticos como o do processo BES e Operação Marquês, cujas sessões serão retomadas em setembro.