21 Junho, 2024

Menos juizes em efetividade de funções em 2023

No final de 2023 havia 1.917 juízes, dos quais 1.777 em efetividade de funções, menos 13 do que no final de 2022, segundo dados oficiais que apontam ainda 135 magistrados em comissões de serviço e 52 aposentações.

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De acordo com o relatório de atividade anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM), hoje entregue na Assembleia da República, 1.325 juízes em efetividade de funções estavam nos tribunais de primeira instância (38 dos quais em regime de estágio), 394 desembargadores nos tribunais da Relação e 58 juízes conselheiros no Supremo Tribunal de Justiça.

Ao nível das comarcas, Lisboa e Porto são as que concentraram maior número de juízes colocados, com 168 e 173 respetivamente. Já Bragança e Portalegre são as que têm menos magistrados, cada uma das comarcas com 15.

Em 2023 cessaram funções por aposentação ou jubilação 52 juízes, menos 13 do que em 2022.

Já no que diz respeito a comissões de serviço, em 2023 havia 135 juízes a exercer outras funções, sendo que só 26 das 135 comissões de serviço tiveram início nesse ano. Ainda segundo o relatório do CSM, houve ainda 25 comissões de serviço que terminaram no ano passado.

Parte das comissões são para gestão da magistratura, dentro do próprio do CSM, com 53 juízes em funções neste conselho, ou para o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), de formação de juízes, com 15 magistrados em comissão de serviço neste órgão em 2023. Há também dezenas de juízes colocados como assessores em tribunais superiores.

Agência Lusa

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