Comissão de inquérito aprova proposta do CHEGA para ouvir António Costa

PSD, IL e CDS-PP aprovaram hoje o requerimento do CHEGA para a audição do antigo primeiro-ministro António Costa pela comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma.

© Folha Nacional

O requerimento para ouvir o antigo chefe de Governo foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados do CHEGA, PSD, IL e CDS-PP, a abstenção de BE e PCP e os votos contra de PS, Livre e PAN.

De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, os ex-primeiros-ministros podem optar por “depor por escrito, se o preferirem”.

Se for essa a opção de António Costa, terá de remeter à “comissão, no prazo de 10 dias a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento, declaração, sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados”, acrescenta o regime jurídico.

Últimas de Política Nacional

A ex-ministra da Saúde Marta Temido considerou hoje que os pedidos de consulta por gabinetes governamentais “não são normais”, reiterando que não contactou “verbal ou pessoalmente nenhuma das pessoas” que pudessem ter acesso ao processo das gémeas luso-brasileiras.
O CHEGA decidiu hoje chamar potestativamente à comissão de inquérito ao caso das gémeas o antigo primeiro-ministro António Costa, que não é obrigado a responder presencialmente, e o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
A reunião entre o primeiro-ministro e o líder do PS sobre o Orçamento do Estado para 2025 terminou ao fim de hora e meia, com um aperto de mão público entre os dois e sem declarações de Luís Montenegro.
O presidente da comissão parlamentar de inquérito das gémeas disse hoje que o Tribunal Administrativo de Lisboa revelou que "não se considera competente" para julgar a queixa da mãe das crianças referente ao uso da documentação da seguradora.
O presidente do CHEGA saudou hoje a escolha de Amadeu Guerra como procurador-Geral da República, considerando que dá garantias de independência e objetividade, mas lamentou que o Governo não tenha consensualizado a escolha com a oposição.
O antigo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e ex-procurador-geral distrital de Lisboa Amadeu Guerra foi o nome escolhido para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR).
A semana arrancou e os portugueses receberam a notícia de que os combustíveis aumentaram pela terceira vez consecutiva, apesar de o preço do petróleo estar em queda.
No barómetro da corrupção, realizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que pretende compreender a visão da sociedade portuguesa sobre a corrupção, os portugueses acreditam que o fraco desempenho da justiça no combate a este fenómeno deriva de razões de natureza processual, como megaprocessos e demasiadas possibilidades de recurso.
O partido CHEGA irá realizar uma grande manifestação, no próximo dia 29, contra a imigração descontrolada e a crescente insegurança que se vive nas ruas de Portugal.
O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou hoje que o partido pretende um aumento do salário mínimo nacional que o aproxime dos mil euros, mas defendeu que o Governo deve subsidiar empresas com esse aumento.