Ventura acusa Aguiar-Branco e PSD de boicote à comissão de inquérito do Caso Gémeas

O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou hoje o presidente da Assembleia da República e o PSD de tentarem boicotar os trabalhos da comissão de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma.

© Folha Nacional

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder do CHEGA queixou-se de “uma tentativa de boicote ao trabalho da comissão de inquérito, ou pelo menos de atraso ou de dilação”.

As declarações de André Ventura acontecem na sequência de o presidente da Assembleia da República ter requerido à Procuradoria-Geral da República um parecer após o CHEGA , no âmbito da comissão parlamentar de inquérito, ter pedido o acesso a mensagens de Marcelo Rebelo de Sousa e também depois de o PSD ter pedido a suspensão de todos os pedidos de acesso a registos ou cópias de comunicações por parte de pessoas singulares.

“Nós não queríamos deixar de notar o tremendo boicote que isto representa para os trabalhos da comissão de inquérito, a tentativa, pelo menos aparente, de fazer atrapalhar os trabalhos de investigação do parlamento, quando é sabido e pacificado de todos que as comissões de inquérito são comissões especiais, que têm poderes equiparados ao dos órgãos judiciários e isso consta na lei expressa e explicitamente”, defendeu.

“Quer o senhor presidente da Assembleia da República, quer os senhores deputados do PSD, estão a contribuir para que esta comissão de inquérito tenha a sua vida mais dificultada, mais fragilizada e com menos capacidade de atuação”, acusou.

O presidente do CHEGA assinalou que o pedido de acesso às comunicações do Presidente da República “já tinha sido discutido em comissão” e defendeu que “os avisados podem apenas entregar a parte relativa ao objeto da comissão”.

Últimas de Política Nacional

Milhares de profissionais de segurança privada que trabalham diariamente em centros comerciais, hospitais, aeroportos e transportes de valores poderão vir a receber um subsídio de risco e passar a usar meios de defesa não letais em serviço. Esta é a proposta apresentada pelo CHEGA através de um projeto de lei que altera o regime jurídico da segurança privada e a legislação sobre armas e munições.
O Executivo contratou serviços de maquilhagem e cabeleireiro para garantir “qualidade de imagem” em conferências de imprensa. O contrato prevê a realização de 50 sessões ao longo de um ano, ao valor de 230 euros por sessão.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse ao novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, até agora diretor nacional da Polícia Judiciária, que substitui no cargo Maria Lúcia Amaral.
Milhões de portugueses vivem fora do país, mas poucos conseguem votar. Para o CHEGA, a solução passa por digitalizar o processo eleitoral: o partido apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a introdução do voto eletrónico nos círculos eleitorais da diáspora.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e o envelope financeiro só será definido após o período de auscultação nacional.
O CHEGA/Madeira apresentou um voto de protesto na Assembleia Legislativa regional pelas declarações do líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, Hugo Soares, no âmbito do debate sobre o subsídio social de mobilidade realizado na quarta-feira.
O CHEGA propôs a revisão do regime jurídico do uso de armas de fogo, defendendo o alargamento das situações em que os agentes podem disparar, nomeadamente para travar suspeitos de crimes graves, armados ou a atuar em grupo. A iniciativa foi, contudo, chumbada com os votos contra de PSD, PS e Iniciativa Liberal.
O presidente do CHEGA sustenta que a polícia tem de poder agir sem receio quando está em causa a segurança dos cidadãos, e acusa o sistema de desproteger quem protege.
O uso de armas de fogo pelas forças de segurança poderá passar a ser permitido em mais situações do que as atualmente previstas na lei. É essa a proposta apresentada pelo CHEGA, que pretende rever profundamente o regime jurídico em vigor desde 1999.
O líder do CHEGA apontou falhas graves na resposta às tempestades e responsabilizou o Executivo por atrasos, descoordenação e decisões que deixaram populações entregues a si próprias.