Comissão abre processo a Portugal por falhas nas regras da resolução bancária

A Comissão Europeia abriu hoje um novo processo de infração a Portugal na área da resolução bancária e deu mais dois meses para adotar todas as regras da União Europeia (UE) relativas a gestores e compradores de créditos.

©ecb.europa.eu

A Comissão decidiu abrir um novo procedimento a Portugal, na área dos serviços financeiros, por falta da adoção total das regras do bloco europeu sobre recuperação e resolução de bancos.

A diretiva em causa diz respeito ao tratamento prudencial das instituições de importância sistémica global e à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização dos grupos bancários, melhorando a capacidade dos maiores grupos bancários da UE para resistir a choques financeiros.

Num outro processo de infração já iniciado, o executivo comunitário deu, com o envio de um parecer fundamentado, um novo prazo de dois meses para o Governo dar conta da completa transposição para a legislação nacional da diretiva relativa aos gestores de créditos e aos compradores de créditos, sob pena de o caso subir ao tribunal europeu.

A diretiva exige, por exemplo, que os compradores de créditos e os gestores de créditos atuem de boa-fé, de forma justa e profissional com os mutuários e que comuniquem com eles de uma forma que não constitua assédio, coação ou influência indevida.

Últimas de Economia

O índice mundial de preços dos alimentos registou em agosto um aumento de 6,9% face ao mesmo mês do 2024, informou hoje a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) disse hoje que a gestão atual da TAP tem demonstrado "uma ineficiência notável no planeamento da operação", o que, defendeu, "se traduz em custos elevados com trabalho suplementar".
A companhia aérea irlandesa de baixo custo Ryanair informou hoje que concluiu a instalação de medidores de bagagem de mão maiores em 235 aeroportos em toda a Europa.
Entre janeiro e setembro de 2025, 13.522 funcionários públicos aposentaram-se através da Caixa Geral de Aposentações (CGA), um número ligeiramente inferior ao do mesmo período do ano passado. Contudo, o destaque vai para o aumento das pensões mais elevadas uma vez que, segundo dados publicados em Diário da República e revelados pelo Jornal de Notícias, 393 reformas superaram os 5.000 euros mensais brutos, mais 30 do que em 2024.
A contabilização de prestações como o apoio ao cuidador informal, o complemento por dependência e o Seguro Social Voluntário como rendimento está a levar à perda de apoios como o abono de família, segundo o Jornal de Notícias.
O preço do cabaz alimentar essencial, composto por 63 produtos, subiu cerca de 17 euros no último ano, atingindo agora um valor médio de 271 euros, de acordo com dados da DECO Proteste, citados pela SIC Notícias. A variação corresponde a um aumento de aproximadamente 2% face a agosto de 2024.
A remuneração dos novos depósitos a prazo dos particulares caiu em junho pelo 19.º mês consecutivo, para 1,39%, atingindo o valor mais baixo desde maio de 2023, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
A Ryanair vai reduzir em 16% a operação em Espanha durante o inverno, o que inclui fechar a base de Santiago de Compostela e deixar de voar para Vigo (ambos na Galiza), anunciou hoje a companhia aérea irlandesa.
As renegociações de crédito à habitação caíram em julho para 346 milhões de euros, num recuo de 32,4% em termos homólogos, segundo dados hoje publicados pelo Banco de Portugal (BdP).
Os preços da produção industrial homólogos aumentaram, em julho, 0,2% na zona euro e 0,4% na União Europeia (UE), com Portugal, em contraciclo, a apresentar o terceiro maior recuo (-3,6%), divulga hoje o Eurostat.