A Sala Eleitoral do STJ “nunca poderá ser instrumentalizada para impedir a CNE de cumprir etapas fundamentais do processo eleitoral, ligadas à fiscalização dos resultados”, disse, no sábado, a Plataforma Unitária Democrática (PUD), em comunicado.

A oposição recordou que o Conselho não publicou as atas, ao contrário do que estava previsto no calendário eleitoral, e que as auditorias após as votações “foram interrompidas pela CNE sem qualquer justificação”.

Após anunciar a reeleição do Presidente Nicolás Maduro a 29 de julho, o presidente da CNE, Elvis Amoroso, comprometeu-se publicamente a publicar no portal do Conselho, no espaço de horas os dados oficiais.

“13 dias depois, nenhum destes compromissos foi cumprido”, lamentou a oposição.

A coligação insistiu que cabe à CNE “garantir a transparência e fiabilidade” das eleições, pelo que considera “inaceitável que o procedimento seja cerceado” para “colocar alegados resultados não auditados ou desagregados sob o manto da opacidade”.

Horas antes, o STJ tinha anunciado a peritagem do material eleitoral dos partidos e candidatos das presidenciais de 28 de julho, cujos resultados são contestados pelos opositores.

A presidente do STJ, Caryslia Rodríguez, explicou que o tribunal vai realizar também uma peritagem sobre “o ciberataque massivo a que foi sujeito o sistema eleitoral venezuelano”.

A peritagem, indicou ainda Rodríguez, tem como propósito “produzir uma sentença definitiva”, que terá “o caráter de caso julgado”, uma vez que o STJ “é a máxima instância judicial em matéria eleitoral, pelo que as suas decisões são inapeláveis e de acatamento obrigatório”.

A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais em 28 de julho, após as quais o CNE atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição reclama que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia, obteve quase 70% dos votos.

A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um “ciberataque” de que alegadamente foi alvo.