MAI escolhe juiz Pedro Figueiredo para Inspeção-Geral da Administração Interna

A ministra da Administração Interna indicou o juiz Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo para o cargo de inspetor-geral da Administração Interna (IGAI), entidade que fiscaliza a atividade das polícias, anunciou hoje o ministério tutelado por Margarida Blasco.

Webpage do Governo da República

“A ministra indicou Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo para IGAI. Aguarda-se a tramitação legal do nome proposto para a sua subsequente nomeação”, refere o Ministério da Administração Interna, numa resposta enviada à Lusa.

Pedro Figueiredo, que atualmente desempenha funções no Tribunal Central Administrativo Sul, vai substituir Anabela Cabral Ferreira, juíza-desembargadora que deixou o cargo em setembro de 2023 para ocupar o lugar de secretária-geral da Assembleia da República.

Pedro Figueiredo já desempenhou funções como inspetor na IGAI, entre abril de 2015 e o final de 2018, quando Margarida Blasco era inspetora-geral da Administração Interna.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna, como a PSP, GNR, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

A notícia da escolha do juiz Pedro Figueiredo para IGAI foi avançada pelo Diário de Notícias.

Últimas de Política Nacional

O serviço ferroviário entre Lisboa e Setúbal, que atravessa a Ponte 25 de Abril, vai estar sob escrutínio no Parlamento. O CHEGA conseguiu aprovar uma audição para ouvir utentes, Fertagus e Governo sobre as condições de segurança, capacidade e qualidade do serviço.
O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou esta quarta-feira o Governo de se vitimar e o primeiro-ministro de querer desviar atenções e usar as alterações à lei laboral como “manobra de distração”.
O Ministério Público arquivou 51 denúncias apresentadas contra cartazes do CHEGA, concluindo que os slogans não configuram crime e estão protegidos pela liberdade de expressão no debate político.
O Parlamento português recusou uma proposta do CHEGA que defendia que Portugal deveria fazer todos os esforços para reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista.
O CHEGA entregou um projeto de resolução no parlamento em que recomenda ao Governo a adoção de "medidas urgentes" para assegurar o "regular funcionamento" dos tribunais e serviços do Ministério Público (MP) na Comarca de Portalegre.
O CHEGA apresentou um projeto de lei que propõe a criação da carreira especial de medicina dentária e a sua integração plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para reforçar o acesso da população portuguesa a cuidados de saúde oral.
O líder do CHEGA defendeu hoje que o Governo deve "rasgar e começar novamente" as propostas de alteração à lei do trabalho e procurar no parlamento o consenso para esta reforma, manifestando disponibilidade para negociar.
O CHEGA regista 25,8% das intenções de voto no mais recente Barómetro DN/Aximage, consolidando-se como uma das principais forças políticas do país. O estudo indica ainda que André Ventura é apontado por mais de metade dos inquiridos como a principal figura da oposição.
O Ministério Público acusou Diamantino Oliveira Lopes, eleito pelo PS para a Junta de Freguesia de Moreira do Rei e Várzea Cova, no concelho de Fafe, distrito de Braga, no mandato autárquico de 2017 a 2021, dos crimes de prevaricação e falsificação de documento, num procedimento de loteamento alegadamente destinado a beneficiar o próprio filho.
O líder do CHEGA saudou hoje o compromisso do Presidente da República de não dissolver o parlamento em caso de chumbo do Orçamento do Estado, mas avisou que esta posição "tem limites" e pode "esbarrar na realidade parlamentar".