MAI escolhe juiz Pedro Figueiredo para Inspeção-Geral da Administração Interna

A ministra da Administração Interna indicou o juiz Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo para o cargo de inspetor-geral da Administração Interna (IGAI), entidade que fiscaliza a atividade das polícias, anunciou hoje o ministério tutelado por Margarida Blasco.

Webpage do Governo da República

“A ministra indicou Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo para IGAI. Aguarda-se a tramitação legal do nome proposto para a sua subsequente nomeação”, refere o Ministério da Administração Interna, numa resposta enviada à Lusa.

Pedro Figueiredo, que atualmente desempenha funções no Tribunal Central Administrativo Sul, vai substituir Anabela Cabral Ferreira, juíza-desembargadora que deixou o cargo em setembro de 2023 para ocupar o lugar de secretária-geral da Assembleia da República.

Pedro Figueiredo já desempenhou funções como inspetor na IGAI, entre abril de 2015 e o final de 2018, quando Margarida Blasco era inspetora-geral da Administração Interna.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna, como a PSP, GNR, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

A notícia da escolha do juiz Pedro Figueiredo para IGAI foi avançada pelo Diário de Notícias.

Últimas de Política Nacional

André Ventura anunciou a recondução integral da direção nacional do CHEGA, defendendo que não faz sentido alterar a liderança a meio de um ciclo político. Na Convenção Nacional, o presidente do partido pediu um voto de confiança nas listas que escolheu para dar continuidade ao trabalho desenvolvido.
Moção defende a revisão dos impostos sobre combustíveis e energia, a simplificação do acesso à água e novas medidas para reduzir a dependência de alimentos importados.
Moção defende a criação de um programa nacional de habitação acessível, com rendas de referência equivalentes a 30% do rendimento líquido e medidas para aumentar a construção de casas.
Moção pretende criar juízos especializados e assegurar a comunicação de informações relevantes entre processos criminais, de família e de proteção de menores.
Moção defende contratos voluntários de 20 horas semanais para médicos especialistas, permitindo conciliar a atividade no serviço público com o setor privado.
Moção defende o fim do limite geral de 25 anos para penas acumuladas, uma revisão da liberdade condicional e maior rigor na resposta à criminalidade violenta e à reincidência.
Moção apresentada à VII Convenção Nacional defende exames externos no final de cada ciclo de ensino, valorização dos professores e medidas para combater a indisciplina nas escolas.
Moção defende benefícios fiscais progressivos para mães trabalhadoras, horários reduzidos sem perda de rendimento e condições especiais de acesso à reforma.
A redução da idade da reforma para os 65 anos ou após 40 anos de descontos é uma das propostas apresentadas à VII Convenção Nacional Extraordinária do CHEGA, que decorre no Entroncamento.
As 93 moções temáticas apresentadas à reunião nacional incluem medidas para melhorar o acesso à habitação, alterar as condições de reforma e criar modelos de contratação de médicos especialistas.