Filhos de idosos em lares que pagam parte da mensalidade podem pedir fatura com o seu NIF

Os filhos de idosos que residem em lares e contribuam para o pagamento da mensalidade podem pedir que a fatura seja emitida com o seu NIF, no valor correspondente à parte que suportam.

© D.R

A questão fiscal foi colocada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) por uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) que quis saber se lhe era possível emitir fatura a cada um dos filhos de uma utente, na parte assumida por estes na mensalidade do lar.

Até agora, refere o pedido de informação vinculativa enviado pela ERPI, o valor integral tem sido faturado “sempre em nome da utente”, adiantando, contudo, que tem sido questionada “relativamente à parte que é assumida pelos filhos, uma vez que a utente não tem rendimentos para fazer face ao valor do encargo pago mensalmente”.

Na resposta da AT, divulgada na segunda-feira, é referido que a fatura que titula a prestação de serviços “deve ser emitida ao respetivo destinatário dos serviços prestados”, sendo que “na circunstância do utente não coincidir contratualmente com o destinatário do serviço, no todo ou em parte, deve ser emitida fatura, em nome e com o número fiscal de cada um, pelo valor do encargo efetivamente suportado”.

Últimas de Economia

Os preços medianos das casas e das rendas mais do que duplicaram em muitos municípios portugueses na última década, com destaque para as zonas litorais do país, segundo uma análise divulgada hoje pelo Banco de Portugal.
Em 195 municípios portugueses, uma pessoa solteira precisa de gastar mais de 35% do rendimento mensal para arrendar um T1 pelos valores máximos previstos no regime de arrendamento acessível. Em Cascais, a renda pode absorver quase 80% do salário médio líquido.
O voto favorável do CHEGA permitiu aprovar uma proposta para isentar de IVA um conjunto de bens alimentares essenciais. A medida passou esta sexta-feira, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.
O preço do gás engarrafado voltou a disparar e ultrapassou a barreira dos 40 euros em novembro. Segundo a DECO PROteste, uma botija de butano de 13 quilos custa agora, em média, 40,83 euros, mais 6,51 euros do que em março. A subida afeta cerca de 2,1 milhões de famílias em Portugal.
Os clientes da EDP Comercial vão pagar mais pela eletricidade a partir de 1 de janeiro de 2027. A empresa anunciou um aumento de 4% nas tarifas, que deverá representar um acréscimo médio de 1,90 euros na fatura mensal. No mercado regulado, também está prevista uma subida dos preços.
Apesar dos anúncios do Governo de Luís Montenegro, o Estado arrecadou aproximadamente mais 230 milhões de euros em receita líquida deste imposto durante os primeiros seis meses de 2026, face ao mesmo período do ano anterior.
O CHEGA aprovou uma alteração ao Orçamento do Estado para 2027 que transforma um eventual bónus extraordinário aos pensionistas num aumento permanente das pensões. PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.
O preço das casas na capital atingiu os 5963 euros por metro quadrado, enquanto as vendas recuaram 13% nos primeiros nove meses de 2026. Os elevados custos dos terrenos e as dificuldades de licenciamento estão a levar os promotores imobiliários a investir nos concelhos vizinhos.
O CHEGA conseguiu aprovar uma proposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 que prevê a criação de um apoio mensal ao pagamento da renda para pensionistas com baixos rendimentos. A medida pretende proteger os idosos em situação de vulnerabilidade económica e ajudá-los a permanecer nas suas habitações.
A taxa de inflação homóloga manteve, em outubro, a tendência em alta, atingindo os 4,0% tanto na zona euro quanto na União Europeia (UE), divulgou hoje o Eurostat.