No discurso na cerimónia de abertura do ano judicial, que hoje decorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Lisboa, o juiz conselheiro presidente, João Cura Mariano, propôs que os alunos universitários com notas mais elevadas nas licenciaturas e mestrados possam ser dispensados dos exames escritos requeridos no acesso à magistratura, mantendo-se a obrigatoriedade de provas orais.

Cura Mariano sugeriu que a alteração possa ser incluída na proposta de lei que vai alterar o regime de ingresso nas magistraturas, já aprovada na generalidade e que está agora a ser discutida na especialidade pelo parlamento.

“Era uma forma de atrair para a magistratura os alunos que, potencialmente, reúnem as melhores condições para o exercício de funções de tamanha responsabilidade, permitindo nas provas orais despistar os casos em que esses indícios de aptidão não se confirmassem. É, contudo, necessário que esta lei seja rapidamente aprovada, uma vez que um novo concurso de acesso às magistraturas deveria ter o seu início no mês de janeiro em curso”, disse o presidente do STJ.

Propõe ainda uma “minúscula alteração” ao Estatuto dos Magistrados Judiciais para inverter o ciclo de envelhecimento de quadros no STJ: “Ainda não entrou sequer no parlamento qualquer iniciativa legislativa, sem que eu consiga descortinar uma explicação para tal atraso, face à gravidade da situação”.

Sobre o envelhecimento dos juízes, tema sobre o qual tem deixado repetidos alertas, referiu que nos próximos seis anos se reformaram cerca de 600 magistrados, apontando que “atualmente, o número de juízes existentes já não é sequer suficiente para preencher os quadros existentes”, o que torna “necessário que nos próximos anos se reponha o número de juízes que se vão reformando, o que só se conseguirá com o ingresso e uma formação, de cerca de uma centena de novos juízes por ano”.

Para isso, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que forma magistrados, deve ser dotado dos meios necessários.

Lembrando que tomou posse há menos de um ano, em junho, quando a justiça “estava na crista da onda discursiva, sob o signo da crise e da desconfiança e a sua reforma era um desígnio nacional prioritário”, mas que a onda acabou por se desfazer “na espuma dos dias”, João Cura Mariano defendeu que “após um longo período de inação, há uma extensa reforma por fazer”.

Insistiu na necessidade de rever o Código Penal e o Código de Processo Penal e manifestou o desejo que as comissões nomeadas para o efeito produzam resultados até ao final do ano, que permitam ter novas regras para “uma tramitação ágil dos processos judiciais”.

Mas admite que “estes novos tempos” devem levar a uma reflexão sobre que tipo de leis queremos ter: “minuciosas, tudo querendo prever e regular”, ou “deverão antes limitar-se a enunciar princípios, soluções gerais e linhas diretrizes, deixando para aqueles que as aplicam a sua adaptação às novas situações que constantemente a vida em sociedade vai colocando?”.

O presidente do STJ insistiu ainda que é fundamental resolver a questão da revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais para responder aos constrangimentos nos tribunais, uma questão que “incrivelmente, se arrasta desde há alguns anos”.

Cura Mariano apelou ainda à criação “de um verdadeiro serviço de assessoria” aos tribunais, à regulação da lei que há 25 anos atribuiu autonomia administrativa aos Tribunais da Relação — “apesar de o legislador ter concedido um generoso, mas inocente, prazo de 120 dias para esse efeito” — à autonomia financeira dos tribunais e a uma lei que defina o regime jurídico do tratamento dos dados referentes ao sistema judicial.

O presidente do STJ propôs-se a “colaborar ativamente” na resolução destas “principais enfermidades do sistema judiciário”, afirmando que a sua permanência lhe suscitam “inquietantes interrogações”.

“Como é possível tamanha inércia política? Como é possível este desinteresse pelas condições de exercício da função judicial? Como é possível tudo isto acontecer, ou melhor, nada acontecer?”, questionou o presidente do STJ, que citou a personagem da obra ‘O Senhor dos Anéis’, o sábio Gandaf, para afirmar “não nos é dado escolher o tempo em que vivemos, mas apenas o que fazer com os tempos em que nos foi dado viver”.