“A Comissão Europeia atualizou a sua lista de jurisdições de alto risco que apresentam deficiências estratégicas nos seus regimes nacionais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”, que serve para que as entidades da UE apliquem “vigilância reforçada nas transações que envolvam estes países”, anuncia a instituição em comunicado de imprensa.
Apontando que “esta medida é importante para proteger o sistema financeiro da UE”, o executivo comunitário dá conta de que foram acrescentadas à lista jurisdições de países terceiros como Angola, Argélia, Costa do Marfim, Quénia, Laos, Líbano, Mónaco, Namíbia, Nepal e Venezuela.
Já retirados da lista foram países como Barbados, Gibraltar, Jamaica, Panamá, Filipinas, Senegal, Uganda e Emirados Árabes Unidos.
A União Europeia, em colaboração com o Grupo de Ação Financeira, identifica regularmente países com riscos significativos para o sistema financeiro, especialmente no que diz respeito à lavagem de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Em causa estão jurisdições sujeitas a monitorização reforçada e consideradas de alto risco, das quais fazem também parte (e que já constavam) o Afeganistão, Burkina Faso, Camarões, República Democrática do Congo, Haiti, Irão, Mali, Moçambique, Myanmar, Nigéria, Coreia do Norte, África do Sul, Sudão do Sul, Síria, Tanzânia, Trinidad e Tobago, Vanuatu, Vietname e Iémen.
A lista atualizada tem em conta o trabalho do Grupo de Ação Financeira Internacional, a organização intergovernamental que estabelece padrões internacionais para a luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Citada na nota, a comissária europeia responsável Serviços Financeiros e pela União da Poupança e dos Investimentos, Maria Luís Albuquerque, sublinha que “a identificação e a inclusão na lista das jurisdições de alto risco continuam a ser um instrumento crucial para salvaguardar a integridade do sistema financeiro da UE”.
“Na sequência de uma avaliação técnica exaustiva e depois de ter ouvido atentamente as preocupações expressas em relação à sua última proposta, a Comissão apresentou agora uma atualização da lista da UE que reitera o nosso forte empenhamento em alinhar-se pelas normas internacionais”, vinca a antiga ministra portuguesa.
Cabe à Comissão Europeia atualizar regularmente a lista de jurisdições de países terceiros de alto risco, sendo que a atualização entra em vigor após análise e não objeção do Parlamento Europeu e do Conselho.
