O índice da Transparência Internacional, publicado desde 2012 e no qual Portugal está em “declínio contínuo desde 2015”, coloca Portugal na 43.ª posição entre os 180 países avaliados, nove lugares abaixo da 34.ª posição de 2023, com 57 pontos numa escala de 0 (Estados altamente corruptos) a 100 (elevada integridade dos Estados no combate à corrupção).
No índice, Portugal partilha o 43.º lugar com o Botswana e o Ruanda, mas fica mais bem colocado do que parceiros europeus como Espanha e Itália.
“A descida de Portugal foi impulsionada pela deterioração das avaliações de várias fontes utilizadas no cálculo deste Índice. O declínio foi particularmente impulsionado pela perceção de abuso de cargos públicos para benefícios privados e por fragilidades nos mecanismos de integridade pública para evitar esse abuso”, lê-se no comunicado do ramo português da Transparência Internacional sobre os resultados nacionais no Índice global.
“O desempenho de Portugal foi um dos piores da Europa Ocidental, com uma queda de quatro pontos na pontuação e a perda de nove posições no ‘ranking’ global”, destaca a organização.
Entre os fatores que contribuíram para a degradação da posição de Portugal está, segundo a Transparência Internacional Portugal (TI Portugal), uma avaliação negativa da eficácia do país no combate à corrupção, funcionamento de instituições públicas e aplicação da lei.
Outros fatores são uma frágil aplicação da lei anticorrupção e supervisão do setor público, “incluindo lacunas na prevenção de conflitos de interesse e na declaração de bens por políticos”; e ainda situações de nepotismo, favoritismo político e falta de transparência no financiamento partidário.
A TI Portugal aponta ainda a classificação “abaixo da média europeia” no que diz respeito à perceção de corrupção no setor público e refere “escândalos recentes, como por exemplo, a ‘Operação Influencer’” como justificação para “o aumento da perceção de corrupção nas ligações entre política e negócios”.
A organização refere ainda “fragilidades persistentes na luta contra a corrupção” e alerta que, apesar de novos mecanismos legais, “a perceção internacional indica que a implementação e fiscalização continuam aquém do necessário”.
“Há falhas reconhecidas na implementação da estratégia anticorrupção do Governo, bem como falta de recursos para monitorizar o executivo. Portugal tem agora o desafio de demonstrar progressos concretos na implementação de reformas, para evitar que a sua posição continue a deteriorar-se nos próximos anos e para recuperar a confiança internacional na integridade do seu setor público”, lê-se no comunicado da TI Portugal.
Citada no comunicado, a presidente da representação portuguesa da TI, Margarida Mano, sublinha que os resultados “servem de alerta para o dano reputacional que Portugal está a sofrer por não ter uma ação eficaz na luta contra a corrupção”.
“O pior resultado de sempre deve-se em primeiro lugar a uma componente cumulativa. Portugal tem identificados problemas estruturais que não vêm a ser corrigidos, com impacto e desgaste ao longo do tempo, revelando falta de compromisso político e baixa eficácia nas ações desenvolvidas”, defende Margarida Mano no comunicado.
A responsável identifica ainda circunstâncias conjunturais, como a Operação Influencer, “com impacto na perceção da integridade no setor público, que contribuem para este resultado”.
“O caminho para melhorar a reputação de Portugal no combate à corrupção é só um: assumir o compromisso efetivo e agir”.
A TI Portugal defende que “falta clareza e compromisso político” na estratégia anticorrupção, que “carece de metas concretas, convicção e empenho político”, e falta celeridade na justiça, apelando à aceleração processual, à simplificação de megaprocessos e ao combate a expedientes dilatórios e à prescrição por atrasos processuais.
Diz ainda que falta fiscalização, pedindo ferramentas para maior transparência e escrutínio no setor público, assim como falta regulamentar o ‘lobbying’, uma medida que está prevista no âmbito da agenda anticorrupção do atual executivo.
A TI Portugal defende que organismos como a Entidade para a Transparência e o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) devem ter um reforço financeiro e autonomia orçamental que garanta uma atuação “eficaz e independente”.
“Por fim, o controlo de património e rendimentos dos políticos deve ser mais rigoroso. Para evitar conflitos de interesse e garantir uma administração pública íntegra, é essencial fortalecer o regime de impedimentos, aumentar a transparência nos critérios de seleção para cargos públicos e combater o fenómeno das “portas giratórias” entre setores políticos e privados”, lê-se no comunicado.
O Índice de Perceção da Corrupção (CPI, na sigla inglesa) foi criado em 1995 e revisto em 2012 para permitir comparações da evolução anual, sendo composto por fontes de análise de corrupção desenvolvidas por outras organizações independentes com o objetivo de avaliar níveis de corrupção no setor público.
“A Transparência Internacional Portugal (Transparência e Integridade, Associação Cívica) é a representante portuguesada Transparency International, coligação global anticorrupção presente em mais de 100 países, e dedica-se à investigação, advocacia e sensibilização sobre as causas e consequências da corrupção e da má governação”, de acordo com a apresentação da TI Portugal.
