“Eu acho que a Provedoria de Justiça tem aqui um papel muito importante, enquanto principal garante de boa administração no quadro europeu, para tentar, de alguma forma, ser uma ponte entre cidadãos e instituições” e para “garantir este fluxo de comunicação, esta consciencialização dos direitos, nomeadamente através da possibilidade de apresentação de queixas, que é um ato de democracia participativa”, afirmou Teresa Anjinho em entrevista à agência Lusa em Bruxelas.
Antes de tomar posse como nova provedora de Justiça da União Europeia, numa cerimónia de juramento na quinta-feira, a responsável portuguesa disse querer “capacitar os cidadãos ou residentes no espaço europeu a apresentarem as suas queixas à Provedoria Europeia, percebendo que é, de facto, um ato de participação que permite o robustecimento daquilo que é o espaço democrático europeu”, para assim “chegar aos mais vulneráveis e, em particular, àqueles que ainda não se encontram representados”.
De acordo com Teresa Anjinho, “tudo quanto tenha a ver com a atuação das instituições europeias pode ser objeto de queixa”, nomeadamente casos relacionados com o direito do consumo, área ambiental ou financeira, como no que toca à gestão dos fundos comunitários.
Tais queixas são apresentadas com “total informalidade e com total gratuitidade e na própria língua”, desde que “seguindo alguns requisitos processuais”, explicou.
Para o concretizar, Teresa Anjinho indicou à Lusa que começará o seu mandato por avaliar o perfil dos queixosos para, assim, “melhorar a eficiência em matéria de comunicação e da acessibilidade da informação”.
O gabinete do Provedor de Justiça, que é imparcial, pode dar início a um inquérito na sequência de uma queixa (que deve ser apresentada no prazo de dois anos a contar da data do problema) ou por própria iniciativa.
Depois, o caso pode ser resolvido através de uma informação à instituição visada ou de uma solução amigável, mas se tal não for possível o provedor de Justiça pode emitir recomendações e, se estas não forem adotadas, poderá ser feito um relatório especial dirigido ao Parlamento Europeu para as medidas políticas necessárias serem adotadas.
Antiga secretária de Estado da Justiça e antiga Provedora de Justiça Adjunta de Portugal, Teresa Anjinho, de 50 anos, é especialista em direitos humanos e investigadora académica.
Fazia até agora parte do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude.
Após a sua candidatura ter sido aprovada pelo Parlamento Europeu no final do ano passado, Teresa Anjinho terá agora um mandato renovável de cinco anos à frente da Provedoria de Justiça Europeia, organismo comunitário que investiga queixas relativas a casos de má administração por parte das instituições ou outros organismos da UE.
Criada em 1995, a Provedoria de Justiça Europeia investiga casos de má administração nas instituições, órgãos, gabinetes e agências da UE, atuando por sua própria iniciativa ou em resposta a queixas dos cidadãos.
Em causa estão casos de comportamento abusivo, discriminação, abuso de poder, omissão de informação ou recusa de prestar informações, atrasos desnecessários ou de desrespeito pelos procedimentos, por exemplo.
As queixas podem ser apresentadas por nacionais ou residentes dos países da UE ou por associações ou empresas estabelecidas no espaço comunitário.
