Segundo o relatório preliminar da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), hoje divulgado, o INEM “não recebeu atempadamente a comunicação de pré-avisos das greves gerais convocadas para os dias 31 de outubro e 4 de novembro”.

Nesse sentido, “não tendo conhecimento dos detalhes neles constantes quanto ao tipo e duração das greves, bem como dos serviços mínimos propostos, ficou inviabilizada a possibilidade de eventual contestação dos serviços mínimos tendente à sua negociação”.

Esse pedido de negociação por parte do INEM “apenas poderia ter sido feito nas primeiras 24 horas seguintes à respetiva emissão de cada pré-aviso”, segundo a IGAS.

Ao INEM só chegou o pré-aviso da greve às horas extraordinárias convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH).

Já os pré-avisos das greves da função pública para o dia 31 de outubro e dia 4 de novembro “não foram comunicados diretamente ao INEM, mas sim à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) e aos gabinetes dos membros do governo (que, no caso da saúde, os remeteram à SGMS no dia 24 de outubro”.

Na sequência destes factos, a IGAS emitiu à SGMS uma recomendação específica para “definir, através de um procedimento, o reencaminhamento imediato de todos os pré-avisos de greve recebidos de entidades sindicais ou dos gabinetes ministeriais às entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde”.

Sobre as greves gerais e a operacionalização de serviços mínimos, a IGAS refere que o INEM apenas teve conhecimento da paralisação de 31 de outubro no próprio dia, tendo sido “atingidos 80% dos trabalhadores escalados”.

Já na greve de 04 de novembro, apesar de impossibilitado de definir atempadamente serviços mínimos, estes apenas não foram cumpridos no turno da tarde, entre as 16:00 e as 24:00.

A IGAS refere ainda que na sequência dos “primeiros sinais de degradação da atividade, do dia 04 de novembro, foram desencadeadas medidas de contingência que se revelaram dentro do possível adequadas” e dois dias depois, a 06 de novembro, o Conselho Diretivo do INEM decidiu “ações que estabilizaram o funcionamento dos CODU (Centros de Orientação de Doentes Urgentes).

Essas ações “permitiram debelar as fragilidades procedimentais” no planeamento da greve geral da função pública de 06 de dezembro.

O relatório preliminar da IGAS, que será ainda remetido às entidades envolvidas para exercício do contraditório, reconhece a existência de diversos “constrangimentos pré-existentes” na atividade do INEM ao nível de escassez de recursos humanos, nomeadamente nos CODU e o elevado peso do trabalho suplementar para assegurar a atividade normal.

A 04 de novembro, apontou a IGAS, às “carências operacionais existentes” somou-se uma “procura extraordinariamente elevada” num dia em que a greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência se juntou às greves gerais da função pública e a “capacidade operacional dos CODU não foi acautelada” por não terem sido acionados os mecanismos legais para definir serviços mínimos.

“Ainda assim, durante a greve de 04 novembro foram implementadas medidas adequadas para, dentro das limitações existentes, minimizar o seu impacto”, lê-se no relatório.

Face ao cenário descrito, a IGAS dirigiu quatro recomendações ao INEM, entre as quais “um procedimento formal para a revisão periódica dos rácios de pessoal”, nomeadamente tendo em conta “a evolução da procura pelos CODU”.

Recomendou também definir um objetivo temporal para atendimento de chamadas de emergência, a apresentação de informação sobre “o volume e o peso do trabalho suplementar na atividade dos CODU”, um plano de ação de planeamento de trabalho em caso de greve, com destaque para a definição de serviços mínimos.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martinho, disse a 12 de novembro no parlamento esperar que a IGAS fizesse uma “avaliação profunda” sobre se foram cumpridos os serviços mínimos na greve do INEM, garantindo que foi feito tudo o que era possível.

No início de novembro do ano passado, duas greves em simultâneo – da administração pública e dos técnicos do INEM às horas extraordinárias — levaram à paragem de dezenas de meios de socorro e a atrasos significativos no atendimento das chamadas para os CODU.

Estas paralisações tornaram evidentes a falta de meios humanos no instituto, com a ministra da Saúde a chamar a si competência direta do instituto que estava delegada na secretária de Estado da Gestão da Saúde.

As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do INEM motivaram a abertura de sete inquéritos no Ministério Público, um dos quais já arquivado.