Câmara de Sintra aprova contrato com PSP para 144 câmaras de videovigilância

O executivo municipal de Sintra aprovou esta terça-feira o contrato de cooperação com a PSP para o sistema de videovigilância urbana em várias freguesias do concelho, mas a instalação das 144 câmaras depende do concurso público para a sua aquisição.

© D.R.

Segundo uma proposta do vice-presidente da câmara, Bruno Parreira (PSD), foi aprovada por unanimidade a minuta do contrato interadministrativo de cooperação com a PSP que visa “regular a utilização dos equipamentos afetos ao sistema de videovigilância”, destinado à proteção “de pessoas e bens públicos e privados, no concelho de Sintra”, bem como o “acordo de subcontratação de dados pessoais”.

O município de Sintra e a PSP identificaram os locais onde se justifica a instalação de câmaras de videovigilância, “tendo por intuito prevenir e reprimir a criminalidade de combater o sentimento de insegurança vivido em algumas freguesias do concelho”,refere-se na minuta de contrato interadministrativo, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com a Lei de Segurança Interna, os sistemas de videovigilância apenas podem ser usados “para proteção da segurança das pessoas, animais e bens, em locais públicos ou de acesso público, e a prevenção da prática de factos qualificados pela lei como crimes, em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência”.

O projeto, submetido pela Direção Nacional da PSP e pelo município para aprovação, “previa a instalação de 144 câmaras de vídeo, em pontos identificados pela PSP como necessários, tendo em consideração o número de incidentes criminógenos” em cada um dos locais, lê-se no documento.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em parecer de junho de 2024, pronunciou-se pela “conformidade do sistema proposto com os requisitos técnicos do equipamento” previsto, assim como quanto “ao cumprimento dos princípios de utilização das câmaras”.

No âmbito do contrato, o município instala todo o sistema de videovigilância, mediante a aquisição da rede privada de fibra ótica a utilizar pela Rede Nacional de Segurança Interna, e das câmaras de vídeo, enquanto nas instalações da PSP é criado um centro de gestão e controlo, para gravação e visualização das imagens recolhidas.

O sistema aprovado tem autorização de funcionamento durante três anos, contados desde a entrada efetiva em operação, altura em que entra em vigor o contrato entre o município e a PSP. Na reunião de câmara, o vereador social-democrata Luís Patrício congratulou-se por se dar “mais um passo”, numa proposta apresentada “logo no início do mandato” pelo PSD, que demorou, mas “está a andar”.

O vereador Maurício Rodrigues (CDS-PP) também se manifestou contente com a proposta, apesar de o presidente da autarquia e o executivo socialista nunca terem considerado “de grande importância a videovigilância”, criticando o facto de ter estado “parada no gabinete” do vice-presidente desde final de 2024.

O vice-presidente da câmara admitiu que o PSD se tem batido ao longo dos anos “pela vídeo proteção”, mas salientou que a PSP reconheceu que, no processo de Sintra, tiveram que “andar de telefone na mão à procura de interlocutor”. Além disso, prosseguiu, “não foi fácil” concluir um protocolo que juridicamente “tem de ser visto e revisto”, pois das obras da central de visionamento à instalação dos equipamentos, “tudo e mais alguma coisa é da responsabilidade do município”.

Em termos políticos, Bruno Parreira alertou para o risco de se dar a entender que algumas situações “não aconteceriam se houvesse um sistema de vídeo proteção”, no que será o “pior dos caminhos”, pois estar-se-á “a enganar as pessoas”.

“As câmaras não vão estar nem todas as ruas nem em todas as esquinas”, apontou o autarca socialista, recusando que, obviamente, se passe “a viver numa espécie de um ‘Big Brother’”.

Para Bruno Parreira, a videovigilância “pode ajudar a resolver problemas” e os contratos locais de segurança já a previam, mas não se pode esquecer as medidas de “integração social” e “apoio às forças de segurança”, com a criação de condições para os agentes, meios à sua disposição e “salubridade das esquadras”.

“É um caminho que hoje dá mais um passo, mas que deve ser dado este passo não abrindo flanco nenhum ao populismo e à demagogia”, advogou, considerando que “uma câmara não substitui nunca a presença de um ser humano” e “não pode nunca dar uma sensação errada de que estamos todos a ser observados a todo o momento”.

O presidente da câmara, Basílio Horta (PS), referiu que, na Área Metropolitana de Lisboa, “tendo em conta a área de Sintra e a população”, o município é “número um em termos de segurança, com uma exceção” que “deve envergonhar, que é a violência doméstica”, em que não é “dos piores”, mas não é “o melhor”.

“Não sou fã, como sabem, da vigilância eletrónica”, que “é útil em sítios onde há uma alta criminalidade”, admitiu o autarca, defendo que é mais uma medida a juntar às forças de segurança, mas que, quando “dispensa a polícia e as forças de segurança, às vezes, não só não é útil como até é prejudicial”.

A instalação das câmaras avançará após a conclusão do concurso público para a sua aquisição, ficando assim para o próximo executivo camarário.

Últimas do País

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Os tradicionais mercados de Natal, centros comerciais, estações de transportes e locais de culto religioso estão entre os espaços identificados num alerta de segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas alertam para o risco de atentados terroristas na Europa durante as celebrações de Natal e Ano Novo.
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram detidos pela GNR depois de assaltarem uma habitação em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. Armados com uma pistola de calibre 9 mm e um cutelo, ameaçaram e imobilizaram uma mulher de 70 anos e o neto, de 25, enquanto reuniam objetos avaliados em mais de 29 mil euros.
O gestor Paulo Caetano, principal arguido da Operação Harpia, é suspeito de ter simulado o divórcio para proteger património familiar de uma investigação por alegada fraude de 17 milhões de euros ao Banco Português de Fomento. As autoridades identificaram contas bancárias no Dubai em nome da ex-mulher, uma médica obstetra.
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e confirmou as decisões que exigem a divulgação de informações sobre a Spinumviva, empresa da sua família. Em causa estão a identificação dos clientes, os serviços prestados e as contas bancárias da sociedade.
O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.
Uma adolescente foi violentamente atacada por dois alunos na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa, perante dezenas de colegas que assistiram às agressões sem intervir. A vítima terá sido transportada em estado grave para o Hospital de Santa Maria. Os alegados agressores terão sido suspensos, sendo que um deles já tinha sido afastado da escola por um episódio anterior.