Num país onde faltam cerca de 10 mil vagas no pré-escolar, o Governo desenhou um projeto para oferecer mais cinco mil lugares, dando 208 euros por criança e 15 mil euros por cada nova sala que os estabelecimentos privados abram.
O plano prevê a abertura de 200 novas salas e de outras salas requalificadas para acolher mais crianças, mas a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) teme que não apareçam novas salas.
“A abertura de novas salas vai ser muito difícil porque não é viável abrir salas e pagar ordenados com estes valores. O que haverá é alunos a completar as salas que ainda não estejam cheias”, avisa o diretor executivo da AEEP, Rodrigo Queiroz e Melo.
Rodrigo e Melo reconhece a importância da iniciativa que quer contar com o privado para aumentar a oferta da rede pública de ensino, mas avisa que “os termos dos protocolos são problemáticos”.
Os valores definidos na portaria publicada na semana passada – 208,05 euros mensais por criança – são “manifestamente insuficientes” e criariam “um sistema em cima de trabalho precário”.
Segundo a AEEP, o valor não chega para pagar salários de uma educadora de infância e uma auxiliar: “É muito fácil ter uma educadora a ganhar 1.500 ou 1.700 euros” e a este valor, que é pago 14 vezes por ano, é preciso somar outros custos como seguro de trabalho ou segurança social.
Além disso, os acordos a estabelecer entre a tutela e privados serão por um período de três anos. “E a seguir? Que faço com a sala, a educadora e a auxiliar? Isto não pode ser um concurso toca e foge, tem de haver um mínimo de estabilidade”, diz, defendendo um mínimo de três contratos trianuais.
Para Rodrigo Queiroz e Melo, trata-se de uma questão de “código de trabalho e respeito pelos trabalhadores”. As instituições “não podem contratar uma pessoa por apenas três anos (…) nem o Estado pode estar a fomentar a precariedade laboral”.
A manter-se as atuais regras, não deverá haver muitos privados a abrir novas salas, alerta a AEEP, que teme que no próximo ano letivo as novas vagas de estabelecimentos privados e cooperativos sejam residuais e apenas nas “salas que ainda não estão cheias e onde podem entrar mais alunos” até ao limite máximo de 25 crianças.
A AEEP quer que o atual modelo seja “melhorado substancialmente, mas não destruído”.
Outra das mudanças que pedem ao governo que venha a ser eleito em maio é o fim do modelo supletivo. A legislação prevê que as famílias só se podem candidatar ao privado se não conseguirem lugar no público.
“Se há X alunos, deve haver X vagas participadas”, defende Rodrigo e Melo, acrescentando que numa mesma sala não deve haver meninos cujos pais pagam uma mensalidade e outros que a frequentam gratuitamente: “Ou Portugal decide que quer o pré-escolar gratuito ou não quer”, disse.
“Nós achamos que a medida faz muito sentido, mas tem que ser completamente reformulada. Não há nada mais perigoso do que uma boa ideia mal implantada, porque pode matá-la”, alerta Rodrigo Queiroz e Melo, pedindo uma revisão da portaria.
No mês passado, o Governo destinou 42,5 milhões de euros para financiar mais vagas, dando prioridade às famílias mais carenciadas.
A ideia é reforçar a oferta nos concelhos mais carenciados, que se situam maioritariamente na zona de Lisboa, como Sintra, Seixal, Amadora, Odivelas, Lisboa e Barreiro.
As inscrições para o pré-escolar já estão a decorrer e os resultados serão afixados a 01 de julho. Só as crianças que não fiquem na rede pública se poderão candidatar a uma vaga gratuita disponibilizada pelo setor particular e cooperativo.
