Os dados foram adiantados à agência Lusa pela Direção Executiva do SNS (DE-SNS), que considera a produção adicional um “mecanismo relevante na resposta às necessidades cirúrgicas da população” por permitir a recuperação de listas de espera e o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).
Segundo a mesma fonte, a produção adicional aumentou das 88.465 cirurgias em 2020, para 135.888 em 2021, 158.628 em 2022, 197.270 em 2023 e 239.172 no último ano.

Já no primeiro trimestre deste ano, foram realizadas 195.214 cirurgias, das quais 63 mil no âmbito da produção adicional realizada fora do horário normal dos médicos, o que representa cerca de 45% do total de intervenções cirúrgicas efetuadas nesse período.

A DE-SNS adiantou ainda que o total da produção cirúrgica do SNS — incluindo a adicional, a convencional e a subcontratada — tem vindo a subir desde 2020 até 2024, passando das cerca de 458 mil para mais de 733 mil nesse período.

A produção adicional cirúrgica é contratualizada pelos conselhos de administração dos hospitais com os diretores de serviço, com base numa portaria do Governo que define as condições em que se pode efetuar a remuneração dos profissionais de saúde que constituem as equipas que efetuam as cirurgias.

“Depende de acordos estabelecidos entre os conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde (ULS) e os respetivos serviços, que contratualizam as quantidades de produção a realizar e a percentagem de distribuição pelas equipas envolvidas”, adiantou a entidade liderada por Álvaro Santos Almeida, que não divulgou a despesa que a produção adicional representa para o SNS.

“Os valores e percentagens podem variar entre ULS e entre serviços, sempre dentro dos parâmetros legais previamente definidos”, alegou a mesma fonte.

Na sexta-feira, a CNN revelou que um dermatologista do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, terá recebido 400 mil euros em 10 sábados de trabalho adicional em 2024, o que levou o Ministério Público a abrir um inquérito a este caso e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) a avançar com um outro inquérito à atividade cirúrgica adicional realizada no SNS.

Em causa está o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) que o Governo pretende substituir por um novo modelo – o Sistema de Informação Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC).

O SIGIC abrange toda a atividade cirúrgica programada realizada a utentes do SNS, seja a efetuada nos hospitais públicos ou nos hospitais privados e do setor social que tenham contratos de convenção ou acordos de cooperação com o SNS para a realização de cirurgias.

Em março deste ano, o Ministério da Saúde criou, através de um despacho, um grupo de trabalho para preparar a extinção do SIGIC e a implementação do SINACC, uma das medidas previstas no plano de emergência e transformação da saúde que o Governo aprovou em maio de 2024.

Esse despacho da ministra Ana Paula Martins reconhecia que o modelo em vigor “revela fragilidades que comprometem a resposta do SNS”, como a fragmentação dos processos, a falta de articulação entre os diferentes níveis de cuidados, a ausência de uma abordagem integrada na gestão das listas de espera e a “necessidade de mecanismos mais robustos de monitorização e auditoria”.

O grupo de trabalho tem a duração de seis meses e deve, no prazo de 60 dias que termina agora, apresentar um relatório intercalar com um diagnóstico sobre os desafios e requisitos para a transição do SIGIC para o SINACC.

No prazo máximo de 180 dias a contar da sua constituição, em março deste ano, deve apresentar o relatório final com as recomendações e plano de implementação do SINACC.

O plano de emergência e transformação da saúde justifica a extinção do SIGIC por ser um sistema que se “encontra tecnologicamente desatualizado”, avançando que o futuro SINACC vai incluir “processos de alarmística no caso de TMRG ultrapassados, bem como ser fonte de informação para um sistema automático de referenciação entre instituições e setores no caso de escassez de recursos para a capacidade instalada”.