“Durante o período de 2025 a 2028, Portugal está autorizado a divergir e a exceder as taxas máximas de crescimento da despesa líquida […], na medida em que a despesa líquida que exceda essas taxas máximas de crescimento não seja superior ao aumento da despesa com a defesa em percentagem do PIB desde 2021 e desde que o desvio em excesso das taxas máximas de crescimento da despesa líquida não ultrapasse 1,5% do PIB”, indica o executivo comunitário numa recomendação ao Conselho, hoje publicada.
A informação é publicada no dia em que a Comissão Europeia divulga o pacote de primavera do Semestre Europeu, o quadro anual da União Europeia (UE) para coordenar a política económica, orçamental, social e de emprego.
E surge depois de, no final de abril, Portugal ter pedido formalmente à Comissão Europeia a ativação da cláusula que permite que parte do investimento em defesa fique isento do cumprimento das regras orçamentais, no âmbito da estratégia comunitária para fortalecer as capacidades militares da UE.
No relatório sobre Portugal, agora divulgado, a instituição recomenda que o país “reforce a despesa global com defesa e a prontidão militar”, devendo para tal “respeitar os limites máximos de crescimento da despesa líquida” e “fazendo uso da margem prevista na cláusula de escape nacional para um aumento da despesa com defesa”.
Outra recomendação diz respeito à adoção de “medidas para garantir a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões a médio prazo”.
A Comissão Europeia já avisou que vai monitorizar o desvio do país pelo necessário investimento em defesa, pedindo equilíbrio orçamental.
Em termos gerais na UE, a Comissão Europeia estima que o aumento do nível das despesas com a defesa até 1,5% faça crescer o PIB em cerca de 0,5% até 2028.
“O período em que a cláusula de escape nacional está ativada – 2025-2028 – permite a Portugal reorientar a despesa pública ou aumentar a receita do Estado, de modo a que um aumento duradouro da despesa com defesa não comprometa a sustentabilidade orçamental a médio prazo”, adianta a Comissão Europeia.
