Duas pessoas detidas por auxílio à imigração ilegal e autoridades investigam corrupção

Duas pessoas foram detidas por suspeitas de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de pessoas, no âmbito de uma operação que incluiu o cumprimento de 70 mandados de busca em vários locais do norte e centro do país.

© Folha Nacional

Segundo adiantou hoje o Ministério Público (MP), os dois detidos ficaram em prisão preventiva e estão indiciados dos crimes de auxílio à imigração ilegal, de associação de auxílio à imigração ilegal, de angariação de mão-de-obra ilegal, de tráfico de pessoas e de branqueamento.

Em comunicado, o MP referiu ainda que, além dos alegados crimes pelos quais os detidos estão indiciados, as autoridades estão a investigar factos sobre corrupção no setor privado, fraude fiscal e na obtenção de subsídio, na forma tentada, e falsificação de documento.

Em causa estão suspeitas de pagamentos indevidos de diversos empresários do setor das carnes a funcionários não administradores de duas empresas de retalho e distribuição alimentar para lhes concederem tratamento preferencial nas encomendas dos seus produtos.

A operação “Abatedouro” está também a investigar candidaturas a fundos comunitários para a construção de instalações e aquisição de máquinas do setor agropecuário, “prestando informações falsas e ou enviando documentação forjada”, não referindo que determinadas obras já se tinham iniciado e que determinadas máquinas já tinham sido adquiridas, o que obstaria ao financiamento, avançou o comunicado.

As suspeitas recaem ainda sobre o aproveitamento por um grupo de pessoas e de sociedades da “fragilidade documental, social e económica de diversos cidadãos originários de países terceiros”, adiantou o MP.

De acordo com o comunicado, estas pessoas, que pretendiam ver a sua permanência regularizada em Portugal, aceitaram trabalhar sem contrato formalizado, recebendo remuneração inferior à praticada no mercado para as funções realizadas em setores de utilização intensiva de mão-de-obra, como o do abate, preparação e comercialização de carne.

Em causa está também a atuação de sociedades comerciais e seus representantes, que formalmente declararam um objeto social distinto daquele que efetivamente exercem – cedência de mão-de-obra a sociedades dedicadas ao abate, preparação e comercialização de carne -, com a inscrição de custos fictícios na contabilidade.

Com esta alegada prática, pretenderam anular ou superar o lucro decorrente dos proveitos desta atividade, com a dedução indevida do IVA liquidado nas faturas, e redução do montante de lucro tributável em sede de IRC, estando em causa um montante próximo de oito milhões de euros, salientou ainda o Ministério Público.

Na operação foram apreendidos cerca de meio milhão de euros, 70 cavalos, cerca de 60 ovelhas e dez viaturas.

Os factos investigados decorreram desde 01 de janeiro de 2019 e nas buscas realizadas na quarta-feira estiveram presentes três magistrados do Ministério Público, elementos da Unidade Operacional de Investigação e Prevenção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), agentes da PSP e inspetores da Autoridade Tributária.

Nestas diligências colaboram ainda elementos da GNR e inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje sete suspeitos de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos para regularização de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de receber uma denúncia de uma junta de freguesia de Loures.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Os tradicionais mercados de Natal, centros comerciais, estações de transportes e locais de culto religioso estão entre os espaços identificados num alerta de segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas alertam para o risco de atentados terroristas na Europa durante as celebrações de Natal e Ano Novo.
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram detidos pela GNR depois de assaltarem uma habitação em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. Armados com uma pistola de calibre 9 mm e um cutelo, ameaçaram e imobilizaram uma mulher de 70 anos e o neto, de 25, enquanto reuniam objetos avaliados em mais de 29 mil euros.
O gestor Paulo Caetano, principal arguido da Operação Harpia, é suspeito de ter simulado o divórcio para proteger património familiar de uma investigação por alegada fraude de 17 milhões de euros ao Banco Português de Fomento. As autoridades identificaram contas bancárias no Dubai em nome da ex-mulher, uma médica obstetra.
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e confirmou as decisões que exigem a divulgação de informações sobre a Spinumviva, empresa da sua família. Em causa estão a identificação dos clientes, os serviços prestados e as contas bancárias da sociedade.
O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.