PJ deteve sete suspeitos de fraude na legalização de milhares de estrangeiros em Loures

A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje sete suspeitos de auxilio à imigração ilegal e falsificação de documentos para regularização de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de receber uma denúncia de uma junta de freguesia de Loures.

©Facebook PJ

A operação ‘Domus’, hoje desencadeada pela Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ, levou à detenção de sete suspeitos, portugueses e estrangeiros, que “de forma reiterada e mediante uma atuação concertada, angariavam cidadãos estrangeiros e prestavam falsos testemunhos quanto às respetivas moradas, viabilizando a emissão de pelo menos 4.195 atestados de residência”.

A coordenadora de investigação criminal Natacha Martins, que coordenou esta investigação em particular, explicou à Lusa que a investigação, dirigida pelo Ministério Público de Loures, se encontra em segredo de justiça, pelo que não adiantou qual a junta de freguesia em causa neste processo.

“A investigação, pela prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos e falsas declarações, teve origem numa denúncia apresentada por uma junta de freguesia, que alertou para a existência de um esquema organizado de obtenção fraudulenta de atestados de residência, destinados a instruir processos de regularização de cidadãos estrangeiros em território nacional”, explicou a PJ em comunicado.

Natacha Martins disse não ser ainda possível determinar o montante total ganho pelos suspeitos com o esquema fraudulento, mas adiantou que seria cobrado entre 40 a 50 euros por atestado de residência, valor distribuído depois entre todos os suspeitos, o que permite dizer que, fazendo contas pelo valor mais baixo por atestado, o esquema terá rendido, pelo menos, 167.800 euros com os 4.195 atestados emitidos entre 2024 e junho de 2026.

A responsável da PJ admitiu que o número de atestados possa ser superior.

O comunicado sobre a operação ‘Domus’ refere que “foram, ainda, identificadas situações em que, para aquele efeito, se deslocavam até mais de 20 vezes, num único dia, à junta de freguesia”.

A junta de freguesia “verificou um número atípico de atestados sempre associados às mesmas moradas”, o que “denunciou um padrão”, explicou Natacha Martins.

“Há aqui um claro aproveitamento das vulnerabilidades dos estrangeiros e das vulnerabilidades da própria lei”, disse a coordenadora de investigação criminal da PJ.

Os cidadãos estrangeiros que obtiveram autorização de residência com base em declarações e documentos falsos estão agora em risco de perder o estatuto de permanência legal no país, uma vez que o tribunal deverá comunicar à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) os nomes de todas as pessoas identificadas nessa situação, o que levará a agência a revogar administrativamente as autorizações de residência concedidas.

“A operação “Domus” culminou no cumprimento de sete mandados de detenção e 12 mandados de busca domiciliária, emitidos pelas autoridades judiciárias competentes, no âmbito dos quais foi recolhida relevante prova indiciária, designadamente através da apreensão de extensa documentação encontrada na posse dos suspeitos e outros elementos probatórios relacionados com os factos investigados, como duas viaturas, uma das quais de alta cilindrada, armas de fogo, armas brancas e diversas peças de joalharia”, adiantou ainda o comunicado da PJ.

Os suspeitos, portugueses e estrangeiros, residentes no concelho de Loures, devem ser presentes a tribunal na quarta-feira de manhã para aplicação de medidas de coação.

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