Em comunicado, a AFP disse acompanhar “com atenção” a proposta de alteração ao regime dos mínimos de serviço e horários de funcionamento das farmácias, reconhecendo a importância de “adaptar a resposta do setor à realidade atual do sistema de saúde”, incluindo a articulação com as unidades de urgência públicas, privadas e do setor social.

Contudo, avisa que o benefício efetivo para os utentes e a viabilidade económica e operacional das farmácias são “condição indispensável” para a manutenção da rede de proximidade que diariamente assegura cuidados de saúde a milhões de portugueses.

Esta posição da AFP surge depois de, no fim de semana, ter sido divulgado que o Governo pretende atualizar os critérios mínimos para funcionamento das farmácias fora do horário normal, adequando a resposta às urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS), privadas e do setor social.

Segundo noticiou o jornal Público, com as novas regras, as escalas das farmácias terão de estar adaptadas à organização do SNS em Unidades Locais de Saúde (ULS), mas também à existência de serviços de urgência dos setores privado e social.

De acordo com o jornal, os municípios concordam com as principais alterações, mas querem participar na definição das escalas, alegando que são quem detém informações sobre as necessidades locais, nomeadamente festas e eventos, zonas turísticas e isoladas e horários de transporte.

A nova legislação adapta-se à realidade do sistema de saúde (SNS, privado e social) e absorve alterações feitas durante a pandemia e que ainda não estavam formalizadas.

Por exemplo – de acordo com a informação divulgada – nos concelhos com uma capitação inferior a 2.500 habitantes por farmácia, com até quatro farmácias e sem urgências do SNS, do privado ou social, pelo menos uma farmácia tem de estar em assistência até duas horas após o encerramento do centro de saúde.

Na nota hoje divulgada, a AFP alerta para a necessidade de “uma definição clara e rigorosa” dos conceitos de assistência farmacêutica, distinguindo as diferentes modalidades de serviço, para evitar ambiguidades prejudiciais a profissionais e cidadãos.

Sublinha a importância de ajustar as regras à realidade de territórios de baixa densidade populacional, permitindo soluções flexíveis que assegurem maior acessibilidade e eficácia, “mesmo quando a farmácia substituta se situe fora do concelho, desde que mais próxima da unidade de saúde”.

A associação considera também essencial avaliar a forma como os serviços de urgência privados e do setor social “podem ser integrados nos critérios de assistência farmacêutica”, bem como “evitar encargos desproporcionais que não acrescentem valor ao utente”, como alterações demasiado frequentes dos mapas de serviço ou prolongamentos de horários redundantes quando a cobertura já está assegurada.

Manifesta ainda total disponibilidade para colaborar com o Ministério da Saúde e com as demais autoridades competentes “na construção de soluções equilibradas”, capazes de garantir que as farmácias continuem a ser um serviço de proximidade essencial, marcado pela “confiança, qualidade e atenção personalizada”.