O ‘Momento Atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal 2024/2025’, desenvolvido pela Associação Nacional das USF (USF-AN) e hoje divulgado, indica que apenas uma em cada três unidades disseram ter suficiente equipamento clínico, apontando para a “falência do sistema de aprovisionamento dos cuidados de saúde primários”.

Das 90% de USF que registaram falhas de material básico – como vacinas, ‘kits’ para rastreio, material para pensos, papel e toner para impressoras -, 30% diz que isto ocorreu mais de 10 vezes no ano, com atrasos de reposição superior a dois dias em 77% dos casos.

Os autores do estudo pedem “uma nova missão” para os Cuidados de Saúde Primários CSP), alegando que os problemas “vão passando de ano para ano” e abrangem desde a “integração clínica” (referenciação/envio de utentes para especialidades nos hospitais) à digital (falta de interoperabilidade), passando pela contratualização (incentivos) e carga de trabalho (dimensão das listas de utentes).

“Após os 20 anos da missão para os cuidados de saúde primários que levou às USF, e com grande sucesso, achamos que é tempo de fazer uma nova missão”, considerou o presidente da USF-AN, André Biscaia, explicando que o que se propõe é a criação de uma unidade de missão, com elementos dos CSP, ao contrário do que aconteceu com os diversos grupos formados até aqui.

O que se pretende “é que haja uma nova estrutura de gestão, que pode continuar sob a mesma administração [da Unidade Local de Saúde], com uma unidade só dedicada aos cuidados de saúde primários”.

A “ausência desta gestão mais focada” nos CSP acaba por ser visível, por exemplo, no aprovisionamento, com falhas contínuas de material básico, problemas informáticos e de falta de integração de sistemas que, por exemplo, dificultam a referenciação hospitalar (envio de utentes para as especialidades), acrescentou.

O estudo deste ano baseia-se nas respostas de coordenadores de 538 USF, correspondendo 77,6 % das Unidades de Saúde Familiar existentes no início do trabalho.

Quanto às instalações, 44% classificam-nas como desadequadas, o mesmo acontecendo com o sistema de climatização (49%) e a limpeza (27%).

A reforma das Unidades Locais de Saúde não satisfez algumas das necessidades das USF, sobretudo no que se refere ao apoio logístico à atividade dos centros de saúde.

O estudo refere que 99,6% das USF foram afetadas por “indisponibilidades informáticas”: 8% uma a duas vezes; 37% três a 10 vezes; 39% 11 a 50 e 15% mais de 50 vezes.

Os dados indicam também que apenas 7,3% das USF preferem um sistema que privilegia as consultas à distância, mas mais de metade das equipas (58,2%) diz que falta material necessário para as videoconsultas.

“Tive de comprar a minha própria câmara e microfone”, contou à Lusa André Biscaia.

Como sugestão, as USF propõem a criação de um Plano Nacional de Manutenção e Equipamento, com metas e prazos definidos por ULS e reporte público anual.

Quanto à inovação, apenas 7,6% das USF têm a possibilidade de realizar análises rápidas, o que aumentaria a capacidade resolução de problemas neste nível de cuidados, evitando idas às urgências.

Apenas um quarto dos coordenadores reconhece melhorias na saúde das populações com a criação das ULS e menos de 40% identificam “progressos reais” na articulação entre serviços ou na qualidade dos cuidados prestados.

Mais de metade (55,3%) das USF dizem que a ULS respeita a sua autonomia. A este respeito, os autores do dizem ser “preocupante que quase metade das equipas continue a sentir a sua autonomia limitada” e pedem maior autonomia financeira e de gestão nos cuidados de saúde primários.