O movimento Professores pela Equidade e Valorização (PEV) entregou na segunda-feira, na Assembleia da República, 24.608 assinaturas que sustentam a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) “Projeto de Lei pelo Reposicionamento Justo na Carreira Docente”, contou à Lusa o fundador do movimento, José Pereira da Silva.
Em causa está a aplicação de um diploma de 2018, que veio garantir a contagem integral do tempo de serviço dos professores que entraram para os quadros desde janeiro de 2011. Todos os que vincularam antes ficaram de fora.
“Um professor quando começa a dar aulas é contratado e quando entra para os quadros é reposicionado num escalão, sendo reconhecido o tempo de serviço enquanto contratado”, mas que quem vinculou antes de 2011 não foi abrangido, explicou José Pereira da Silva.
O movimento de professores já tinha lançado uma petição que levou a que “todos os partidos políticos apresentassem projetos de resolução”, mas a queda do Governo em março fez cair também as resoluções.
“Todos os partidos reconhecem a injustiça, mas ainda ninguém fez nada. Por isso decidimos fazer um projeto de lei para que o problema seja efetivamente resolvido”, contou à Lusa o professor.
Em julho desde ano, o movimento começou a recolher assinaturas e, em poucos meses, conseguiu mobilizar professores de todo o país, que pedem a correção das injustiças no reposicionamento da carreira docente e garantam o reconhecimento integral do tempo de serviço prestado.
Com a entrega da petição, o movimento aguarda agora pela discussão parlamentar da proposta.
José Pereira da Silva garantiu que a proposta do movimento não terá grande impacto nos cofres do Estado, até porque “entretanto, muitos destes professores já estão no topo da carreira”.
Em setembro, numa reunião no ministério, o movimento também defendeu que os professores que já não irão beneficiar deste reposicionar tenham uma majoração na reforma para minorar as perdas, mas esta exigência “não está contemplada na proposta de projeto de lei” que deu entrada no parlamento na segunda-feira.
