O líder do CHEGA está respondendo em tribunal à petição interposta por um grupo de representantes da comunidade cigana que exige a retirada dos cartazes com a mensagem ‘Os ciganos têm que cumprem a lei’.

Em tribunal disse que os cartazes, apresentados no contexto da campanha eleitoral para as eleições presidenciais, não tinham o objetivo de ofender ou diminuir a comunidade, mas sim suscitar um debate político na sociedade sobre o que disse ser a falta de integração e “um padrão de incumprimento” e de comportamento “à margem da lei” desta minoria.

Aceder ao pedido constante da petição seria abrir “um precedente gravíssimo do ponto de vista político e jurisprudencial”, defendeu André Ventura, que disse ainda que o resumo subjacente à ação legal “abre caminho para o fim da política em Portugal”.

“Acho que os autores procuram fazer um julgamento em tribunal da minha atividade política”, disse André Ventura, que acrescentou que esse julgamento não cabe ao tribunal, mas sim aos participantes.

Mesmo admitindo que pode haver mais do que uma interpretação dos cartazes e não apenas aquela que defende ser a que a mensagem pretendida passar, – tendo André Ventura reforçado inteira responsabilidade pela criação dos cartazes – o líder do CHEGA, questionado pela juíza Ana Barão sobre se admitir que os autores se possam sentir ofendidos na sua dignidade e no seu direito de personalidade responderam vantagens.

“Se eu queria dizer que ninguém na comunidade cigana cumpre a lei eu tê-lo-ia aqui, porque tenho esse direito”, disse André Ventura, que insistiu na sua confirmação de que existe um desvio comportamental da comunidade face à norma e que não vai mudar de posição, por acreditar nela.

“[A mensagem dos cartazes] pode não agradar a toda a gente, mas penso que tenho a liberdade de o fazer”, disse, referindo que desde o 25 de Abril de 1974 nunca houve retirada de cartazes políticos em Portugal.

Insistindo que a comunidade cigana não está integrada na sociedade portuguesa, disse que tal acontece porque esta comunidade “não quer”, já depois de ter dito que havia nisso uma responsabilidade do Estado e de atender a si próprio “o esforço maior que foi feito em Portugal para chamar a atenção para a comunidade cigana”.

Uma das ideias que é recorrente no discurso do CHEGA e que foi hoje repetida por André Ventura em tribunal, de que a comunidade cigana “é subsidiodependente” e vive do Rendimento Social de Inserção (RSI), sendo “de longe o grupo minoritário onde o RSI tem maior expressão”, acabaria a ser contraditada por uma das testemunhas da manhã.

A cigana e dirigente associativa da comunidade Olga Mariano referiu que apenas 4% dos beneficiários deste subsídio são ciganos.

A mediadora cultural de 75 anos, que já foi deputada municipal em Almada, sobre as consequências dos cartazes sublinhou que sobreviveram o pré e o pós 25 de Abril em Portugal, apontando as diferenças: “Nunca me senti tão discriminada e racializada como agora”.

Foram ouvidas ainda durante a manhã duas outras testemunhas chamadas pela defesa dos autores da petição, que corroboraram a ideia de que os cartazes agravaram a discriminação contra a comunidade, nomeadamente as crianças em idade escolar, vítimas de ofensas pelos colegas.

A defesa de André Ventura, no entanto, demonstrou que os autores da petição não sofreram prejuízos decorrentes dos cartazes nem vivenciaram nada que não acontecesse antes da sua colocação em pontos vários do país.

André Ventura não assistiu a toda sessão da manhã, provocando uma debandada da sala de audiência de militantes, membros do partido e simpatizantes, que quando Ventura se clamou o imitaram e seguiram o líder do CHEGA em direção à saída.

A ação pretende a retirada dos cartazes e que André Ventura seja obrigado a pagar uma multa de cinco mil euros por cada dia de atraso ou por cartazes que venham a ser apresentados e que tenham conteúdo semelhante.

Nos cartazes, que foram apresentados pelo CHEGA em vários locais, incluindo na Moita, Montijo e Palmela, lê-se a seguinte frase, que está acompanhada pela fotografia de André Ventura, na qualidade de candidato a Presidente da República: “Os ciganos têm de cumprir a lei”.