A posição consta de um parecer enviado a pedido do Ministério da Educação, Ciência e Inovação a propósito da proposta de alteração ao regime de acesso e ingresso no ensino superior, a que a Lusa teve acesso.

Perante a intenção do Governo de repor a obrigatoriedade de apenas uma prova de ingresso, ao invés das atuais duas, o CNE admite que a alteração “poderá, efetivamente, vir a contribuir para uma flexibilização do sistema e para um reforço do número de estudantes no ensino superior”.

A proposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) prevê a possibilidade de as instituições de ensino superior fixarem entre uma e três provas de ingresso obrigatórias, revertendo a alteração do anterior governo socialista que, em 2023, introduziu a obrigatoriedade de, pelo menos, duas provas.

Só em 2025 é que a regra começou a aplicar-se no acesso ao ensino superior, após um período de transição, e, segundo o MECI, resultou na quebra do número de candidatos.

Admitindo que a proposta de alteração agora apresentada pelo gabinete de Fernando Alexandre “poderá permitir a mais estudantes completarem os requisitos de acesso e, assim, ingressarem no ensino superior”, o CNE saúda também o reforço da autonomia das instituições de ensino superior, que poderão “estabelecer com maior amplitude o número de provas adequado às especificidades da sua oferta”.

O órgão consultivo do MECI alerta, no entanto, que se o Governo pretende que as novas regras vigorem já no próximo concurso nacional de acesso ao ensino superior, terão de ser divulgadas “quanto antes”.

No parecer, o CNE justifica que os alunos que pretendem candidatar-se devem poder “fazer opções informadas atempadamente”.

Durante uma audição na Assembleia da República, o ministro da Educação confirmou, na terça-feira, que a alteração ao regime de acesso e ingresso no ensino superior já deverá aplicar-se aos candidatos para o ano letivo 2026/2027.

Em resposta a questões dos deputados, Fernando Alexandre justificou a decisão de reverter as regras introduzidas em 2023 com redução significativa do número de candidatos em 2025, que ficou abaixo dos 50 mil na 1.ª fase do concurso nacional de acesso, só comparado a 2018.

De acordo com as conclusões de uma análise realizada pelo seu ministério, a obrigatoriedade de realizar três exames nacionais para concluir o ensino secundário deixou muitos alunos para trás e a taxa de conclusão do ensino obrigatório, no ano passado, aproximou-se dos valores registados em 2019, antes da pandemia da covid-19, quando vigoraram regras excecionais e os exames nacionais serviam apenas para ingressar no ensino superior.

Já a introdução de duas provas de ingresso obrigatórias afastou, segundo o ministro, cerca de 2.000 alunos que, tendo concluído o ensino secundário, não se candidataram ao superior.

“Quase metade da redução dos colocados resulta desta decisão que, para nós, é errada”, sublinhou Fernando Alexandre, ressalvando que concorda com as regras de conclusão do ensino secundário aprovadas pelo governo socialista.

Quanto às condições de acesso ao ensino superior, o governante já tinha afastado alterar as regras aprovadas em 2023, apesar de discordar, decisão que reverteu após conhecer as conclusões da análise à redução do número de candidatos.