“Não é pelo valor, obviamente, o valor é completamente simbólico, até comparado com aquilo que é o nosso contributo voluntário para o isolamento dos edifícios”, afirmou à Lusa o presidente executivo da ANA, Thierry Ligonnière, argumentando que a empresa cumpriu “integralmente as obrigações previstas no plano”.
Segundo o CEO, o plano de ação do ruído envolve medidas que dependem da própria empresa e outras que requerem intervenção de entidades externas. “A ANA entende que cumpriu integralmente o plano de ação do ruído, mas há elementos que dependem da ação de outras entidades”, afirmou, justificando assim a contestação à multa.
Thierry Ligonnière sublinhou ainda que “é preciso relembrar que neste contexto não é a infraestrutura que está na origem do ruído, são os motores dos aviões”.
A Inspeção-Geral para a área do ambiente aplicou, no final de 2025, uma coima à ANA por incumprimento do plano contra o ruído, após auditoria da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), segundo disse no parlamento o inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Brito e Silva.
Segundo o responsável, os limites legais da contra-ordenação situam-se entre 12 mil e 72 mil euros, estando em causa o incumprimento de três das 34 medidas do Plano de Acção de Ruído 2018-2023.
Em declarações à Lusa, o CEO explicou ainda que a ANA contribui voluntariamente para mitigar os impactos do ruído através do financiamento do isolamento de edifícios sensíveis. “O fundamental é alimentado, nomeadamente, por contributos dos passageiros. É um contributo de dois euros por passageiro [taxa de carbono]. E esse contributo é parcialmente utilizado agora para mitigar os impactos dos aviões”, detalhou.
No âmbito do Programa Menos Ruído, o Governo anunciou na quinta-feira a disponibilização de 10 milhões de euros para melhorar o isolamento acústico de habitações afetadas pelo tráfego aéreo em Almada, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira, financiados pelo Fundo Ambiental. A ANA vai acrescentar 2,5 milhões de euros ao programa, reforçando o investimento total.
Segundo a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “em causa está um investimento de 10 milhões de euros, assegurado pelo Fundo Ambiental e a executar entre 2026 e 2027”, permitindo intervenções em “fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais”.
O financiamento destina-se a habitações permanentes que ainda não tenham sido alvo de obras de melhoria de isolamento acústico, com prioridade para os edifícios localizados nas zonas mais expostas.
