A conclusão consta da auditoria ao financiamento da atividade reguladora de seguros e fundos de pensões, hoje publicada, que aponta para falhas estruturais no modelo de financiamento e na governação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Segundo o relatório, as taxas de supervisão e regulação cobradas em 2023, no valor de 21,5 milhões de euros, “não são ajustadas desde 2009” e “não existe avaliação periódica” que assegure a adequação da receita à despesa necessária para uma atuação “eficaz e eficiente” do regulador, nem que otimize o impacto da regulação sobre regulados, supervisionados e consumidores.

Nesse sentido, “verificou-se a acumulação de excedentes de tesouraria (44 milhões de euros, após 2023) por ser cobrada receita que, desnecessária aos fins da missão da ASF, tem sido utilizada para financiar o Estado”, lê-se no comunicado emitido pela entidade.