Uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) revela que mais de dois milhões de rendas escapam à declaração fiscal, num universo estimado de 3,7 milhões de casas arrendadas. Na prática, seis em cada dez inquilinos vivem sem contrato registado, fora do radar do Estado e sem proteção legal.
De acordo com o Jornal de Notícias (JN), os dados oficiais mostram apenas uma parte do problema. Segundo o Ministério das Finanças, 1,4 milhões de contratos de arrendamento ou subarrendamento estão comunicados à Autoridade Tributária. Contudo, a IGF conclui que estes representam apenas 40% do mercado real, deixando cerca de 2,2 milhões de arrendamentos no circuito informal.
O Estado perde milhões em receita fiscal e os inquilinos ficam privados de deduções em IRS, benefícios fiscais e segurança jurídica, vivendo numa situação de instabilidade permanente. “É uma fuga ao Fisco generalizada”, declara Pedro Ventura, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, ao JN, sublinhando que a precariedade se tornou uma constante no arrendamento habitacional.
Especialistas defendem reforço da fiscalização e maior regulação do setor para travar a evasão fiscal e proteger os arrendatários, admitindo, ainda assim, que a elevada carga fiscal contribui para empurrar muitos contratos para a sombra. O retrato é claro: as casas estão arrendadas, as rendas são pagas — mas uma grande parte continua invisível para o Estado.
