Segundo o comunicado da Procuradoria Europeia (EPPO, sigla inglesa), no decurso das buscas domiciliárias foram ainda detidos outros três suspeitos em flagrante delito por posse de armas ilegais, tendo estes factos sido separados do restante processo, os quais serão investigados pelo Ministério Público.
“As diligências, realizadas pela Polícia Judiciária, incluem buscas em 20 locais, residências e sedes de empresas. Um dos suspeitos foi detido fora de flagrante delito e será presente ao juiz”, adiantou a EPPO sobre o caso que motivou o inquérito nas instâncias europeias.
O inquérito investiga suspeitas de fraude na obtenção de subsídios pagos pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do programa Portugal2020, nomeadamente no programa de apoios para a pandemia “Sistema de incentivos à inovação produtiva no contexto do Covid-19”.
A investigação centra-se em suspeitas de crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção e branqueamento de capitais.
De acordo com a investigação, contra nove pessoas e três empresas, em 2020, uma empresa candidatou-se a fundos europeus para a construção de uma fábrica e um laboratório destinados à produção de equipamentos de proteção contra o covid-19, designadamente álcool-gel e desinfetantes.
“Mediante a apresentação de faturas falsas, os suspeitos conseguiram receber cerca de dois terços do total das despesas elegíveis na candidatura aprovada, causando um dano de 343.207,50 euros ao orçamento da EU”, explicou a Procuradoria Europeia em comunicado.
Segundo a EPPO, apesar do pagamento dos subsídios para aquisição de materiais e pagamento de obras, que deveriam ter terminado em 2021, “até hoje não foi construída nenhuma fábrica ou laboratório nem adquirido nenhum do equipamento constante das faturas apresentadas”.
“Os fundos europeus foram alegadamente apropriados pelos suspeitos, que utilizaram várias contas bancárias de empresas, familiares e amigos para conseguir esconder o rasto do dinheiro”, acrescentou a EPPO.
