Na informação hoje divulgada relativa à monitorização sobre o setor convencionado de Medicina Física e de Reabilitação (MFG), a ERS refere que a despesa com esta área foi a terceira maior do SNS em convenções.

Apesar das taxas de crescimento da despesa terem vindo a reduzir desde 2021, no primeiro semestre de 2025 os gastos com MFR no SNS subiram 8%.

Segundo o regulador, os encargos com o setor convencionado de MFR apresentaram uma taxa de crescimento anual de 12,3% entre 2021 e 2024 e, uma vez que não houve alterações no valor dos preços, o crescimento da despesa estará relacionado com o aumento do volume de serviços prestados.

Os dados da ERS apontam para a falta de oferta convencionada nesta área em 54% (150) dos concelhos em Portugal continental, dos quais 41 na região Norte (48% dos concelhos da região), 42 no Centro (54%), 19 na região de Lisboa e Vale do Tejo (37%), 42 no Alentejo (89%) e seis na região do Algarve (38%).

Já em 84 municípios (30%) de Portugal continental não havia unidades de Medicina Física e Reabilitação.

O cálculo dos encargos ponderados por 1.000 habitantes revelou que, entre os anos de 2021 e 2024, as regiões de saúde do Norte e do Centro apresentaram sistematicamente os valores mais elevados, atingindo em 2024 o maior volume de despesa em serviços de MFR (26.610 euros no Norte e 15.298 Euro no Centro).

Por outro lado, as regiões de saúde do Alentejo e de Lisboa e Vale do Tejo apresentaram sempre os valores mais baixos por 1.000 habitantes, o que revela “disparidades regionais significativas”, refere a ERS.

A região de saúde com maior número de concelhos sem oferta era a do Alentejo – 27 concelhos, que representam 57% dos municípios desta região de saúde.

Já os concelhos com maior número de estabelecimentos não públicos com serviços de MFR situavam-se nas regiões de saúde de Lisboa e Vale do Tejo (concelho de Lisboa, com 68 unidades) e do Norte (concelho do Porto, com 32 unidades).

No que respeita a procura de serviços de MFR, a taxa de crescimento entre 2021 e 2024 foi de 10,6%.

À semelhança do que tinha acontecido nos anos anteriores, a região de saúde do Norte apresentou o rácio mais elevado de requisições por 1.000 habitantes (190 requisições/1.000 habitantes em 2024, o único a ultrapassar o rácio nacional, de 117,6), enquanto a região do Alentejo apresentou sistematicamente os rácios mais baixos (17,4 em 2024).

A ERS constatou também que, no primeiro semestre de 2025, houve uma quebra de 3,1% no volume de requisições aceites em relação ao mesmo período de 2024. Ainda assim, o número de requisições faturadas nesse intervalo de 2025 (613.326) é superior ao verificado nos primeiros semestres dos anos anteriores a 2024.

Os 285 estabelecimentos de natureza não pública com serviços na área de MFR e Fisiatria eram explorados por 214 operadores.

Segundo a ERS, 21% do total de operadores convencionados foram, no seu conjunto, responsáveis por 60% das requisições aceites em Portugal continental no ano de 2024.

O rácio de concentração calculado para os quatro grupos mais representativos em cada região revelou “índices de concentração mais elevados” do que em 2021, mas, ainda assim, baixos (na região do Alentejo) ou muito baixos (nas restantes regiões de saúde).

O regulador aponta para uma “ligeira subida” do Índice de Herfindahl-Hirschmann (IHH) – medida específica da concentração do mercado – em relação a 2021, sendo certo que apenas a região do Alentejo apresentou um IHH “dentro do intervalo de valores que, de acordo com as orientações da Comissão Europeia, podem suscitar preocupações concorrenciais”, refere a ERS.

A anterior monitorização da ERS sobre o setor convencionado de MFR, divulgada em dezembro de 2022, tinha abrangido o período entre 2016 e 2021.

Desde essa publicação houve alterações legislativas com impacto nesta área, designadamente regulamentação sobre os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de MFR.

Na informação hoje divulgada, a ERS explica que os valores agora apresentados não são comparáveis com os da anterior monitorização pois na atual não se incluíram os estabelecimentos onde apenas é disponibilizada a consulta de especialidade, nem aqueles onde apenas são disponibilizados os tratamentos/treinos/técnicas terapêuticas.