Sem execução do Contrato Climático, Lisboa deverá falhar neutralidade em 2030

A associação ambientalista Zero disse hoje que, sem execução visível do Contrato Climático 2030, Lisboa deverá falhar a neutralidade daqui a quatro anos, considerando que as medidas do documento em consulta pública são "claramente insuficientes".

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A Zero participou na consulta pública do Contrato Climático Cidade de Lisboa 2030 (CCC Lisboa 2030), cujo prazo terminou em 14 de fevereiro, tendo submetido um parecer com contributos e recomendações, informou a associação, em comunicado, considerando que aquele instrumento estratégico tem “medidas bem-intencionadas”, mas “claramente insuficientes”.

Para a associação, “sem execução visível, Lisboa deverá falhar neutralidade climática daqui a quatro anos”, embora reconheça o valor político e simbólico da iniciativa.

Ainda assim, apontou, “a proposta peca pela ausência de quantificação rigorosa dos impactos e custos das medidas, pela falta de prioridades claras baseadas na eficácia climática, pela insuficiente redução estrutural do automóvel privado, pela insuficiente integração da justiça social e por lacunas na abordagem a setores como aviação, porto marítimo e compensações de emissões”.

Entre as principais questões destacadas pela Zero está a ausência de referência, medida a medida, à quantificação das emissões evitadas, a que custo e em que prazos, considerando que “sem esta matriz de custo-eficácia, torna-se impossível escolher o que é realmente transformador, corrigir o que falha e proteger o interesse público”.

A associação defendeu, por isso, a inclusão na versão final do plano da quantificação obrigatória dos resultados de cada ação, com custos de investimento, cronograma e operacionalização quando aplicável, mostrando metas anuais e mecanismos de correção de trajetória.

Adicionalmente, a Zero alertou que a “eletrificação deve dar prioridade aos transportes públicos e veículos de uso intensivo com maior impacto climático e social” com vista à redução da dependência do automóvel individual e considerou “grave a ausência de medidas para lidar com o impacto crescente da aviação associada à cidade”, defendendo ainda a inclusão de ações explícitas sobre ruído e qualidade do ar.

Lisboa, juntamente com Guimarães e Porto, faz parte da lista das 100 cidades que foram selecionadas pela Comissão Europeia, entre mais de 370 candidatas, para participar na Missão Europeia “100 Cidades Climaticamente Neutras e Inteligentes até 2030”.

O Contrato Climático de Lisboa 2030 entrou em consulta pública em 13 de janeiro e está atualmente em fase de análise dos contributos.

O documento assume o compromisso de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 80% relativamente a 2002, alcançando a neutralidade climática até 2030, preparar a cidade para eventos climáticos extremos e assegurar uma transição justa e inclusiva, reduzindo desigualdades e combatendo a pobreza energética.

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