A proposta, apresentada na Assembleia da República e a que o Folha Nacional teve acesso, prevê alterações no acesso a apoios como o Rendimento Social de Inserção e o abono de família. Segundo André Ventura, o objetivo é “garantir que os apoios sociais sejam atribuídos a quem já contribuiu para o sistema e tenha uma ligação estável a Portugal.”

No documento, o CHEGA argumenta que o modelo atual permite o acesso a apoios não contributivos sem ter em conta o tempo de permanência ou o historial de descontos, algo que considera injusto e penalizador para a sustentabilidade da Segurança Social.

A proposta estabelece, por isso, um período mínimo de cinco anos de residência legal para cidadãos de países terceiros sem acordos de livre circulação com a União Europeia. A única exceção prevista aplica-se a menores com menos de cinco anos que integrem o agregado familiar.

O partido liderado por André Ventura defende que estas mudanças ajudam a reforçar a ligação entre contribuições e apoios sociais, promovendo, segundo diz, uma imigração assente no trabalho e na integração.