Num debate no Parlamento Europeu sobre o balanço das atividades da Provedoria de Justiça Europeia em 2024, Teresa Anjinho disse que a maioria das queixas que a instituição recebeu no ano passado prende-se com a falta de transparência da Comissão Europeia e do Conselho da União Europeia.
“As reclamações sobre acesso a documentos aumentaram acentuadamente, passando de cerca de 30% para mais de 40%, muitas relacionadas com atrasos”, disse.
Perante dados, o Parlamento Europeu aprovou um relatório a pedir à Comissão Europeia para resolver o problema e a Provedoria de Justiça Europeia abriu um inquérito sobre a forma como o estes executivos comunitários e o Conselho da UE lidaram com pedidos de acesso a documentos, sublinhou.
“As duas instituições [Comissão e Conselho] indicaram vontade de melhorar a transparência, o que é bem-vindo, mas é preciso fazer mais progressos. Os cidadãos só podem acompanhar, escrutinar e participar na tomada de decisões se tiverem acesso a oportunidades e significativas à informação”, afirmou.
Infelizmente, lamentou Teresa Anjinho, “as queixas continuam elevadas”, o que parece indicar que existe um “desafio mais amplo: à medida que as competências da UE se aprofundam, as estruturas de governação também devem evoluir para garantir uma transparência real e significativa”.
“Isso pode exigir a revisão do Regulamento 1049, 24 anos após a sua adoção”, admitiu, sobre a legislação europeia que regula o acesso do público a documentos das instituições da UE.
Além da falta de transparência, a Provedora de Justiça Europeia indicou também que outro tema de preocupação é a participação na tomada de decisões, designadamente no que se refere ao respeito, por parte da Comissão Europeia, pelas avaliações de impacto e consultas públicas.
Teresa Anjinho referiu que a Provedoria de Justiça Europeia recebeu queixas, em 2024, sobre a forma como a Comissão Europeia preparou propostas legislativas urgentes sobre a Política Agrícola Comum (PAC) e medidas para combater o tráfico de migrantes.
“Estes casos levantam uma questão importante: como é que a Comissão pode agir rapidamente enquanto garante uma boa proposta legislativa, incluindo previsibilidade, transparência e participação significativa? Agir rapidamente pode ser necessário, mas a rapidez deve ser acompanhada de procedimentos claros e transparentes”, defendeu.
A Provedora de Justiça Europeia lamentou que no ano passado as tendências observadas em 2024 tenham persistido, salientando que as instituições da UE estão a enfrentar uma “dupla pressão: exigências internas relacionadas com capacidade e sobrevivência institucional e preocupações sociais quanto à exclusão, opacidade ou percepção de falta de responsabilização”.
“Isto exige uma recalibração consciente da governança. Vivemos num espaço administrativo europeu comum em expansão, com mais interesses partilhados, mas também com mais desafios”, disse.
Depois desta intervenção, o comissário europeu para o Clima, Wopke Hoekstra, garantiu que a Comissão Europeia está comprometida com os “padrões mais elevados de serviço público”. Cerca de 64% dos inquéritos abertos pela Provedoria de Justiça Europeia em que o executivo é visado, acabam resolvidos, disse.
“Só em casos raros é que um inquérito à Comissão acaba com uma decisão final de má administração”, disse, sublinhando que o executivo se mantém para acolher as propostas e as soluções disponíveis apresentadas pela Provedoria para melhorar o funcionamento.
Teresa Anjinho assumiu as funções de Provedora de Justiça Europeia em 27 de fevereiro de 2025. O balanço de atividades de 2024 agora apresentado no Parlamento Europeu refere-se ao mandato da antecessora Emily O’Reilly.
