A proposta a que o Folha Nacional teve acesso foi apresentada através de um projeto de resolução e surge num contexto em que o partido alerta para a pressão crescente sobre o SNS, apontando para falta de recursos humanos, longos tempos de espera e dificuldades no acesso a cuidados de saúde.

No documento, o CHEGA reconhece o papel do SNS enquanto pilar do Estado social, mas defende que a gestão atual carece de maior transparência, sobretudo no que diz respeito aos encargos associados ao atendimento de cidadãos estrangeiros ao abrigo de acordos internacionais.

Segundo o partido líder da oposição em Portugal, existe falta de informação pública sobre os valores efetivamente pagos pelo Estado português, os montantes reembolsados pelos países de origem e eventuais dívidas por regularizar. Esta ausência de dados, argumenta, dificulta a avaliação do impacto financeiro destes acordos no sistema de saúde.

A iniciativa recomenda que o Governo identifique os custos totais suportados pelo SNS, os valores recuperados junto dos países signatários e o número de beneficiários abrangidos. Defende ainda uma análise específica dos acordos com os países africanos de língua oficial portuguesa, bem como a apresentação de relatórios regulares ao Parlamento.

O partido propõe também que seja feita uma caracterização detalhada dos utentes estrangeiros atendidos no SNS, incluindo o tipo de cuidados prestados, os custos associados e a situação de cobrança dos serviços.

Para o CHEGA, este levantamento é essencial para garantir maior controlo financeiro e assegurar a sustentabilidade do sistema, numa altura em que aumenta a procura por cuidados de saúde em Portugal.

A proposta será agora apreciada no Parlamento em breve pelos deputados.