“Este é um assunto que nos tem vindo a preocupar, devido à ausência de resposta (…) ao longo dos tempos”, começou por contextualizar na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros.

“Não conhecemos nada da proposta, é completamente desconhecida”, assegurou, quando questionado sobre como a FNE avalia as alterações ao regime jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE).

O secretário-geral da federação lamentou que, apesar de ter tentado contactar o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Educação e o Instituto Camões, não obteve qualquer resposta às questões que levantou.

“Aqui deixamos, ao presidente da comissão [José Cesário], documentos que comprovam os pedidos que temos feito a estas instituições. O tempo vai-se passando e as dificuldades vão-se aglomerando”, frisou.

Para Pedro Barreiros, há um desinvestimento no papel dos professores no EPE e disso resulta um “desânimo nos profissionais”.

Já o vice-secretário-geral da FNE, Paulo Fernandes, salientou que, além das questões remuneratórias – que não são atualizadas desde 2009 – existem outras preocupações como a falta de atratividade do setor.

Nesse seguimento, Barreiros salientou que nos anos 1980 existiam cerca de 1.000 docentes e que agora existem 310.

Fernandes lamentou também a falta de vínculo profissional destas pessoas, os problemas do mecanismo de conversão cambial e a questão dos subsídios (instalação, transporte, entre outros).

“Não é preciso grande esforço, é preciso vontade”, frisou.

Durante a sessão, o presidente da comissão, José Cesário, declarou que as questões hoje levantadas pela FNE “eram muito sérias”.

Para o deputado do CHEGA João Tilly, que foi professor, o Instituto Camões – entidade que coordena a atividade dos docentes de língua e cultura portuguesas no estrangeiro – não estava preparado “para receber tantos professores”.

Tilly lamentou também que um professor de língua portuguesa no Luxemburgo receba menos que uma auxiliar da escola.

Também o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), através da sua estrutura do CCP na Europa, declarou, em carta aberta ao ministro dos Negócios Estrangeiros que foi enviada segunda-feira à Lusa, que este organismo deve ser obrigatoriamente consultado sobre a revisão do regime jurídico do EPE, uma vez que ainda não o foi.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, declarou, a 07 de abril, no parlamento, que vai haver uma revolução no ensino da língua portuguesa no estrangeiro.