CHEGA apresenta cinco condições ao Governo para viabilizar revisão da lei laboral

O presidente do CHEGA apresentou hoje cinco condições para viabilizar a proposta de revisão da legislação laboral do Governo, pedindo que a negociação avance em breve para não se desperdiçar a maioria à direita no parlamento.

© Folha nacional

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, André Ventura afirmou que o CHEGA poderá viabilizar no parlamento a revisão da lei laboral proposta pelo Governo, desde que esta não prejudique as mães trabalhadoras, não incentive despedimentos discricionários, reveja as licenças de maternidade e a remuneração do trabalho por turnos, e assegure uma legislação laboral “flexível, mas não (…) selvagem”.

“Para isso é importante que as negociações prossigam no parlamento, na verdade se iniciem, porque o Governo ainda não deu início a essas negociações, e é importante que isso possa acontecer nos próximos meses para não perder o contexto e o conjunto da maioria que temos neste momento no parlamento”, acrescentou.

Ventura reiterou que o CHEGA “está contra esta lei laboral tal como ela está”, mas “está aberto e disponível para uma negociação” e para que esta reforma seja aprovada no parlamento nas “próximas semanas ou meses”.

“Se o Governo estiver disponível para isso, nós já o tínhamos dito, começaremos a trabalhar amanhã mesmo para garantir que isso pode acontecer e que esse caminho é possível de percorrer dentro destas circunstâncias e dentro destas condicionantes”, acrescentou.

O secretariado nacional da UGT rejeitou hoje a atual proposta de revisão de alteração à legislação laboral apresentada pelo Governo e apela à continuação das negociações.

Últimas de Política Nacional

André Ventura lançou um desafio direto a Luís Montenegro no encerramento da Convenção Nacional do CHEGA, no Entroncamento, garantindo que o partido está preparado para disputar e vencer novas eleições legislativas. O líder da oposição declarou-se pronto para assumir o cargo de primeiro-ministro, acusou o Governo de falhar na resposta aos problemas dos portugueses e anunciou uma profunda reforma da justiça para janeiro.
Sob o lema ‘Prontos para Governar Portugal’, o partido entra no último dia da Convenção, marcado pela votação das moções temáticas, eleição dos órgãos nacionais e discurso de encerramento de André Ventura.
André Ventura anunciou a recondução integral da direção nacional do CHEGA, defendendo que não faz sentido alterar a liderança a meio de um ciclo político. Na Convenção Nacional, o presidente do partido pediu um voto de confiança nas listas que escolheu para dar continuidade ao trabalho desenvolvido.
Moção defende a revisão dos impostos sobre combustíveis e energia, a simplificação do acesso à água e novas medidas para reduzir a dependência de alimentos importados.
Moção defende a criação de um programa nacional de habitação acessível, com rendas de referência equivalentes a 30% do rendimento líquido e medidas para aumentar a construção de casas.
Moção pretende criar juízos especializados e assegurar a comunicação de informações relevantes entre processos criminais, de família e de proteção de menores.
Moção defende contratos voluntários de 20 horas semanais para médicos especialistas, permitindo conciliar a atividade no serviço público com o setor privado.
Moção defende o fim do limite geral de 25 anos para penas acumuladas, uma revisão da liberdade condicional e maior rigor na resposta à criminalidade violenta e à reincidência.
Moção apresentada à VII Convenção Nacional defende exames externos no final de cada ciclo de ensino, valorização dos professores e medidas para combater a indisciplina nas escolas.
Moção defende benefícios fiscais progressivos para mães trabalhadoras, horários reduzidos sem perda de rendimento e condições especiais de acesso à reforma.