A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação nacional de fiscalização dirigida ao comércio online de estabelecimentos de restauração, tendo detetado dezenas de infrações e instaurado 65 processos de contraordenação.
Segundo a ASAE, a operação foi conduzida pelas Unidades Regionais e teve como principal objetivo identificar práticas de ‘geoblocking’, situações em que determinados consumidores são impedidos de aceder a serviços ou entregas com base na sua localização geográfica.
De acordo com a legislação em vigor, este tipo de prática pode configurar uma forma de discriminação no acesso ao comércio digital.
A fiscalização incidiu ainda sobre as condições de entrega em território nacional, o acesso às plataformas digitais, o cumprimento das regras aplicáveis às reduções de preços e a informação pré-contratual disponibilizada aos consumidores.
No total, a ASAE fiscalizou 418 operadores económicos ligados ao setor da restauração e do comércio eletrónico.
Entre as principais infrações detetadas encontram-se práticas de bloqueio geográfico, restrições injustificadas no acesso a plataformas online, incumprimento das regras de informação ao consumidor, irregularidades na venda à distância e ausência do livro de reclamações eletrónico.
Em comunicado, a ASAE garantiu que continuará a desenvolver ações de fiscalização no comércio digital, com o objetivo de reforçar a proteção dos consumidores e combater práticas consideradas discriminatórias ou ilegais no mercado online.
