O CHEGA quer recolocar o combate à pedocriminalidade online no centro da agenda política e acusa Bruxelas de ter deixado um “vazio perigoso” na proteção das crianças no espaço digital.
Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o partido liderado por André Ventura pede ao Governo português que pressione urgentemente as instituições europeias para restaurar mecanismos legais que permitam às plataformas digitais detetar conteúdos de abuso sexual de menores.
A iniciativa a que o Folha Nacional teve acesso surge depois de ter terminado o chamado regime transitório europeu, criado em 2021, que autorizava empresas como redes sociais, serviços de mensagens e plataformas digitais a identificar, sinalizar e denunciar conteúdos suspeitos relacionados com exploração sexual infantil.
Segundo o CHEGA, o fim desse enquadramento legal representou um “retrocesso inaceitável” no combate à pedocriminalidade online.
“O vazio legal hoje existente conduz à diminuição da capacidade de deteção e denúncia”, refere o documento, que alerta ainda para o crescimento exponencial da circulação deste tipo de conteúdos na internet.
Os deputados sustentam que, durante a vigência do regime europeu, milhões de imagens e vídeos associados a abuso sexual de menores foram identificados através de ferramentas automáticas utilizadas pelas plataformas digitais. Esses mecanismos permitiam às autoridades policiais receber denúncias e abrir investigações em vários países europeus.
Com o fim do regime transitório, argumenta o partido, muitas empresas tecnológicas ficaram limitadas pela legislação europeia de privacidade e proteção de dados, deixando de poder recorrer a sistemas automáticos de deteção sem correr o risco de violar regras comunitárias.
No texto, o CHEGA sublinha que a União Europeia falhou em aprovar, a tempo, uma solução permanente capaz de substituir o regime que terminou em abril deste ano. Para o partido, essa incapacidade política deixou as crianças “mais vulneráveis” numa altura em que os crimes digitais se tornam mais sofisticados e difíceis de rastrear.
A proposta aponta ainda para o crescimento da inteligência artificial como um novo fator de risco. O partido alerta que as novas tecnologias podem facilitar a produção e disseminação de conteúdos ilegais, tornando mais urgente a criação de ferramentas de combate adaptadas à nova realidade digital.
O CHEGA defende agora que Portugal deve assumir uma posição ativa dentro da União Europeia e pressionar Bruxelas para avançar rapidamente com um novo quadro jurídico permanente que permita às plataformas continuar a sinalizar conteúdos de abuso sexual infantil, garantindo simultaneamente a proteção da privacidade dos utilizadores.
No projeto de resolução, os deputados pedem também que o Governo português apoie “soluções eficazes e permanentes” de combate à exploração sexual de menores no espaço digital e participe diretamente na construção de novas regras europeias.
A proposta será agora debatida na Assembleia da República.
